Vereadores, servidores públicos, empresários e até falecidos estão entre beneficiários de programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul. Segundo auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 1.994 lotes no Estado foram concedidos a pessoas que não atendem aos critérios de seleção do programa.

Relatório divulgado nesta terça-feira pela CGU aponta que, em MS, foram identificados os beneficiários irregulares: 1.391 servidores públicos, 10 vereadores, 362 pessoas com renda superior a três salários, 12 falecidos, 389 empresários, 25 deficientes físicos (assentado não pode ser portador de deficiência física ou mental que o impossibilite totalmente ao trabalho agrícola), 188 aposentados por invalidez (mesmo motivo anterior) e 81 adolescentes com idade inferior a 16 anos.

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CGU identificou um número potencial de 76.436 parcelas da reforma agrária concedidas a pessoas que não atendem aos critérios de seleção do programa.

Dentre as principais irregularidades identificadas pela Controladoria, destacam-se, a homologação de 38.808 parcelas da reforma agrária em favor de pessoas que ocupavam função pública, e a homologação de 15.347 parcelas em favor de pessoas que já haviam sido anteriormente beneficiadas pelo PNRA. Além disso, o trabalho revelou que existiam cerca de 15 mil beneficiários suspensos por identificação de alguma irregularidade, mas que ainda não tiveram suas situações analisadas. Algumas dessas suspensões perduram por mais de sete anos.

Na auditoria também foram identificados 267 ocupantes de cargos políticos que foram incluídos no Programa durante os seus mandatos além da existência de 449 códigos de beneficiário vinculados a pessoas falecidas antes da homologação no SIPRA. O cruzamento de informações revelou ainda que 8.515 beneficiários eram sócios de estabelecimentos comerciais e industriais.

Em resposta ao Relatório de Auditoria da CGU, o Incra comprometeu-se a fazer a verificação de cada um dos beneficiários apontados como irregulares e promover o aperfeiçoamento do processo de seleção de candidatos do Programa Nacional de Reforma Agrária, afim de evitar novas homologações indevidas. A Controladoria acompanhará junto ao órgão o cumprimento das recomendações feitas no trabalho.

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