A consulta pública da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto ao homicídio e prevê prisão para mulheres estupradas que realizarem o procedimento, registrou uma rejeição em massa. Entre os 1,07 milhão de votos contabilizados até a publicação desta reportagem, 950.553 (88%) foram contrários ao texto, enquanto 118.169 (12%) foram favoráveis.

De acordo com a Câmara, a proposta alcançou 6,1 milhões de visualizações em cinco dias, desde o dia 12. Desde o início do ano, cerca de 109 mil propostas foram monitoradas nos canais da Câmara, gerando quase 30 milhões de visualizações. O PL 1904/24 representou 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada respondeu por apenas 3,02%.

Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou na semana passada a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. Desde então, manifestações contrárias ao tema têm sido realizadas. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.

Nenhum deputado contestou a condução incomum por parte de Lira durante a votação. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem detalhar do que se tratava, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos de maneira simbólica. “Em votação pelo acordo feito”, falou Lira.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e é apoiado por outros 31 deputados, majoritariamente homens do PL. Segundo eles, o fato de a lei não prever “limites gestacionais ao aborto” não significa que os legisladores do Código Penal quisessem “estender a prática até o nono mês de gestação”.

O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, disse.

Posicionamento do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de “insanidade” o projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao crime de homicídio. Segundo ele, querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro “é, no mínimo, uma aberração”. A fala de Lula aconteceu neste sábado (15), depois de agenda em Puglia, na Itália, com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz.

“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que cometeu o estupro. Eu, sinceramente, à distância, não acompanhei o debate, muito intenso no Brasil. Quando eu voltar, tomarei ciência disso. Tenho certeza que o que a gente tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada [nesses casos], para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito à vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou.

Victoria Lacerda, do R7, em Brasília