Em depoimento à CPI do Crime no Senado, o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), disse que o texto final do projeto de lei Antifacção, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, “engessa” a integração entre as polícias e cria dificuldades para o combate ao crime organizado.

Relatado pelo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que se licenciou do cargo temporariamente para reassumir uma cadeira na Câmara, o projeto teve pelo menos seis versões e foi duramente criticado até chegar à versão final, aprovada por 310 votos favoráveis e 110 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.

Para Gakiya, o dispositivo que prevê a necessidade da assinatura de um termo de cooperação para que se crie uma força-tarefa pode criar barreiras, sobretudo no caso de governos com inimizades políticas.

“Vejam bem, se houver uma disputa política, se a direção da Polícia Federal, ou mesmo a secretaria da Receita Federal, ou mesmo a Secretaria da Segurança de um estado opositor, vai assinar um termo de cooperação. Na verdade, estamos engessando forças-tarefas. Porque hoje ela depende da boa vontade dos integrantes, mas não está limitada por nada”, disse o promotor.

“É claro que é bom que tenha um termo de cooperação, mas um termo de cooperação que seja republicano, que não esteja ligado a interesses políticos. Se a gente pegar estados polarizados, dificilmente o governador vai autorizar a assinatura de um termo para a criação de uma força-tarefa”, acrescentou.

O promotor também citou esse como um problema para quando autoridades estaduais sejam investigadas.

“E aí temos mais um desafio. Quando as forças-tarefas forem investigar autoridades estaduais, por exemplo. Temos um problema. Fica também condicionado à autorização da cúpula”, afirmou.

Renan Porto

METRÓPOLES