A Polícia Federal pediu prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e um executivo da Serveng por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O caso está sob análise no gabinete do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

O pedido é mais uma reviravolta no caso, que já teve uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em 12 de dezembro antes de a PF concluir o inquérito. Diante disso, o ministro Teori Zavascki devolveu, na ocasião, a documentação da denúncia à PGR para que se aguardasse a conclusão das investigações da Polícia Federal.

De fato, acertada a decisão de sua Excelência. Há dados já disponíveis na Polícia Federal que, mesmo estritamente ligados aos fatos em apuração, não foram utilizados pelo Ministério Público, aponta o delegado Alessandro Maciel Lopes na solicitação encaminhada no dia 21 de janeiro ao ministro Fachin.

Agora, a força-tarefa da Lava Jato na PF responsável pela investigação de políticos com foro privilegiado solicitou a realização de novas diligências visando ao cabal esclarecimento dos fatos contra o peemedebista, que deixou a Presidência do Senado no começo do ano. Atualmente, Renan é líder do PMDB na Casa.

Quando Teori devolveu a documentação a Janot, o procurador-geral encaminhou uma manifestação ao ministro no mesmo dia, afirmando que depois do pedido de prorrogação a PGR conseguiu juntar elementos suficientes de prova, para denunciar Renan.

O procurador ainda citou a Constituição e apontou que ela impõe máxima celeridade possível nas investigações. Ele também ressaltou que, na denúncia, apresentou uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos.

Denúncia

De acordo com a denúncia da PGR, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, a PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida em 2016.

Defesa de Renan

Nota da Assessoria imprensa da Presidência do Senado, diz que O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.

O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.

Defesa de Aníbal Gomes

Registre-se, sobre a denúncia do MPF apresentada no Inquérito nº 4216, que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes foi intimado, anteriormente, para prestar esclarecimentos específicos nos autos dos Inquéritos nºs 3.984 e 3.989, mas não houve intimação específica do Deputado para sua oitiva no que diz respeito especificamente aos Inquéritos nºs 3.993 e 4.216, os quais tratam do assunto relacionado à Empresa Serveng.

Contudo, inobstante não ter ocorrido a oitiva específica do Deputado sobre os fatos em comento, não pode deixar de ser mencionado que, em oitiva realizada sobre a questão da Serveng, o próprio representante legal da Empresa Serveng, Sr. Paulo Twiaschor, já deixou esclarecido e registrado que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais fez qualquer pleito de cadastramento da Empresa Serveng para que a mesma viesse a participar de processos licitatórios junto à Petrobras - até porque a Empresa já era cadastrada e já possuía contratos com a Petrobras -, tendo o Deputado solicitado única e exclusivamente uma audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse ali apresentado um projeto de tancagem, por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e tal projeto não obteve aprovação no âmbito interno da Petrobras.

Ou seja, a verdade dos fatos é a seguinte:

1) tratou-se da apresentação de um projeto privado que teria seu custo arcado 100% com recursos privados por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa Sinopec, e o projeto sequer teve andamento ou aceitação no âmbito interno da Petrobras;

2) não houve qualquer pedido do Deputado para cadastramento da Serveng para participação em processos licitatórios da Petrobras, pois, frise-se, a Empresa Serveng, por ser uma empresa de grande porte, já era cadastrada e já possuía inclusive contratos assinados em andamento junto à Petrobrás;

3) o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais solicitou ou recebeu da Serveng qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com o Sr. Paulo Roberto Costa para apresentação do projeto de tancagem da Empresa Serveng, nem tampouco foi prometida ou oferecida qualquer vantagem ao Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse agendada a audiência em questão;

4) sobre eventuais doações realizadas pela Empresa Serveng para o PMDB Nacional ou para o PMDB de Alagoas, o Deputado Federal as desconhece e jamais fez qualquer pedido neste sentido junto à Empresa Serveng e também jamais teve qualquer participação nas eventuais tratativas sobre tais doações;

5) repudia-se com veemência a versão dos fatos apresentada pelo Ministério Público Federal, cabendo registrar que os esclarecimentos necessários sobre os fatos em apuração serão prestados quando da apresentação da defesa, perante o STF, nos autos do Inquérito nº 4216 (ou do Inquérito nº 3993).

Por fim, o Deputado Aníbal Gomes coloca-se à inteira disposição de V.Sa. e também agradece a atenção dispensada.

Gustavo Souto/Águimon Rocha.