O governo federal calcula que a série de “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional poderão custar R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos. O cálculo foi anunciado, nesta quinta-feira (11/6), em nota conjunta assinada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

O maior peso, conforme o levantamento, vem do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional. Nas contas dos dois ministérios, o impacto anual nos gastos públicos é de R$ 50 bilhões ao ano.

Outro destaque da série de aumento de gastos é o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, aprovado na noite dessa quarta-feira (10/6), no Senado. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A estimativa é de um impacto de até R$ 140 bilhões em 13 anos.

“As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior”, diz trecho da nota dos ministérios.

Destaques na lista de “pautas-bomba”

Renegociação de dívidas rurais: até R$ 140 bilhões em 13 anos;

Aumento do teto do Simples Nacional (PLP 108/2021): renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;

Ampliação do Fundo de Participação dos Municípios ( PEC 231/2019): redução de receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;

Ampliação da imunidade tributária de templos religiosos (PEC 5/2023): R$ 10 bilhões por ano;

Criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos (PLP 11/2026): renúncia de R$ 1 bilhão por ano;

Vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/2017): R$ 9 bilhões por ano;

Instituição do novo Programa Especial de Regularização Tributária (PL 4.728/2020): R$ 8,8 bilhões anuais;

Proposição que fixa pisos salariais para médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022): R$ 8,4 bilhões por ano;

Criação de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: R$ 3 bilhões por ano.

Negociação ainda não surtiu efeito e tema pode ir ao STF

O governo vem tentando segurar o andamento das pautas-bomba. Na última terça-feira (9/6), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar conter projetos em tramitação na Casa com elevado impacto fiscal para o Tesouro Nacional.

No entanto, a tentativa de diálogo ainda não surtiu efeito. Nessa quarta, minutos após uma comitiva de políticos deixar a Fazenda em meio a uma tentativa fracassada de diálogo, Alcolumbre votou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais.

“O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula e, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal”, adiantou o ministro.

Meta fiscal em risco

As renúncias fiscais e gastos decorrentes da série de pautas-bomba colocam em risco o cumprimento da meta de equilíbrio entre arrecadação e despesas prevista no Arcabouço Fiscal.

Para cumprir a meta prevista no Arcabouço Fiscal para 2026, o governo federal precisa de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, com a tolerância existente na legislação, o valor pode ser desde zero a superávit de R$ 68,6 bilhões. O cálculo não contempla os valores dos R$ 111 bilhões por ano referentes às “pautas-bomba”.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 apresenta uma previsão de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73 bilhões, valor que também não contempla as “pautas-bomba”.

As metas fiscais anuais não levam em conta uma série de gastos, conforme previsto na legislação. Em 2025, essas deduções somaram R$ 48,6 bilhões.

Deivid Souza

METRÓPOLES