Objetivo não é tornar irrestrita a participação de músicos famosos durante os atos, mas sim de permitir que se engajem de forma gratuita

O PT, PSB e PSOL entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a proibição de showmícios - apresentação de artistas durante os comícios -, em épocas de eleição.

O advogado Daniel Sarmento, que está à frente do processo, diz que o objetivo não é tornar irrestrita a participação de músicos famosos durante os atos, mas sim de não proibir a subida aos palanques daqueles que, de forma espontânea e gratuita, desejam se engajar.

O argumento válido contra os showmícios é que, permitindo o pagamento de artistas pelos políticos, se aumente a influência do dinheiro nas eleições. Pode haver justificativa para proibir os shows pagos, mas nenhuma para proibir apresentações gratuitas, defendeu ele.

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Sarmente ainda pediu ao ministro Luiz Fux, relator da causa, que julgue monocraticamente o caso, que conta também com o apoio do movimento 342artes, articulado pela produtora Paula Lavigne, conforme revelou o colunista Ancelmo Gois.

O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar, defende a alteração. Não achamos que artista elege alguém, mas dá credibilidade. Não estamos pensando em nós, mas no resgate da política e no encanto por ela. É preciso reaprender a fazer política com arte, mas não a arte de roubar e mentir, avalia.

A proibição de apresentações artísticas em atos de campanha passou a valer em 2006, em lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme lembra O Globo. O texto diz que é proibida “a realização de showmício de evento assemelhado para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

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