A Procuradoria Regional da República em Brasília emitiu um parecer pela rejeição do recurso do presidente Michel Temer contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal de rejeitar queixa-crime apresentada por ele contra o empresário Joesley Batista. As informações foram divulgadas pela coluna Expresso, de Época.

Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário a revista, em junho, em que Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Na decisão em primeira instância, assinada no dia 5 de setembro, o juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, entendeu que não há motivos para rever sua decisão. Assim, o caso será julgado pela segunda instância da Justiça Federal.

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Ao analisar o processo, o magistrado entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

Imagem © Stringer/Reuters

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