Medidas do “pacote anticorrupção” anunciado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff (PT) dependem do Congresso para serem aplicadas na prática.

Das propostas apresentadas, parte já tramita no Legislativo, outras dependem da aprovação da Câmara e do Senado, e apenas uma tem aplicação imediata (Veja pontos do pacote).

Confira a seguir o trâmite do pacote até sua aprovação:

- PROJETO DE LEI: Já existe um projeto para tipificar o Caixa 2 em tramitação no Senado desde 2013, mas o governo decidiu apresentar nova proposta.

Assim, os projetos apresentados:

- têm início na Câmara dos Deputados;

- passam pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ (análise da constitucionalidade);

- pelas comissões temáticas (análise do mérito);

- e pelo plenário da Câmara.

Se aprovados por maioria simples:

- vão à casa revisora, que é o Senado, onde terão o mesmo trâmite.

Se novamente aprovados:

- vão à sanção da presidente (convertendo-se em lei).

Se emendados:

- voltam para a Câmara, que poderá aceitar ou não as alterações.

Se aceitos:

- vão à sanção;

- promulgação (atestando sua validade)

- publicação (dando vigência e eficácia à lei).

- PROJETO DE LEI: mesmo trâmite acima.

- PROJETO JÁ EXISTENTE/ PEDIDO DE URGÊNCIA: Como o projeto já tramita no Congresso desde 2011, o governo pediu urgência constitucional. De acordo com a Constituição, projetos com esse caráter têm 45 dias para serem votados na Câmara e outros 45 no Senado.

Se o prazo não for cumprido, o projeto passa a trancar a pauta da Casa na qual esteja em tramitação e nenhuma outra proposta pode ser votada enquanto o projeto não for analisado.

g1.globo.com