As notas fiscais divulgadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para sustentar que pagou com recursos próprios por roupas compradas na alfaiataria Vasco Vasconcellos aparecem no sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo com o registro “90 – Sem pagamento”. Os documentos, de números 148 e 295, somam R$ 26.430.

O material foi obtido pelo jornalista Paulo Motoryn e publicado originalmente na newsletter Noites Húngaras, no Substack. Segundo a apuração, a consulta às notas foi feita diretamente no portal público da Nota Fiscal Eletrônica da Fazenda paulista, por meio das chaves de acesso dos documentos apresentados por Mendonça à Folha de São Paulo.

Nas duas notas o campo “Meio de Pagamento” registra “90 – Sem pagamento”. Em uma delas, a NF nº 295, o detalhamento disponível no sistema informa ainda “Valor do Pagamento: 0,000”.

A informação não permite afirmar, isoladamente, que Mendonça não tenha pago pelas roupas. O ponto central, segundo a apuração, é outro: as notas divulgadas pelo ministro não comprovam a quitação dos valores. Para demonstrar que o dinheiro saiu efetivamente de seu patrimônio, seria necessário apresentar um documento financeiro, como comprovante de Pix, transferência bancária, boleto liquidado ou registro bancário.

A reportagem ouviu profissionais das áreas contábil e tributária, que analisaram os documentos e explicaram as regras aplicáveis a operações de faturamento para entrega futura. A avaliação convergente é que a nota fiscal, neste caso, não substitui um comprovante de pagamento.

Outro aspecto destacado por Motoryn é o código fiscal usado nos documentos. As duas notas foram emitidas sob o CFOP 5922, utilizado para “simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. Na prática, esse tipo de nota registra uma operação em que a mercadoria seria entregue posteriormente.

Por isso, além de não comprovar o pagamento, as notas também não demonstram, sozinhas, que as roupas descritas nos documentos tenham efetivamente saído da alfaiataria e sido entregues ao ministro.

Em operações desse tipo, a circulação posterior da mercadoria costuma ser registrada por outra nota fiscal, vinculada ao faturamento inicial, com código correspondente à entrega efetiva, como CFOP 5.116 ou 5.117, a depender da operação. Documentos de entrega e recebimento também poderiam comprovar a conclusão da transação.

Até o momento, porém, de acordo com a publicação, Mendonça tornou públicas apenas as notas de faturamento.

O caso ganhou repercussão após Motoryn revelar que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, gastou R$ 500 mil na mesma alfaiataria. O pagamento ocorreu meses depois de o advogado Ciro Soares ter ido ao estabelecimento com Mendonça e enviado a Vorcaro uma foto ao lado do ministro e um áudio em que dizia estar “trabalhando” pelo banqueiro.

Na mensagem, segundo a reportagem, Ciro afirmou que havia levado Mendonça para fazer um terno.

Depois da publicação sobre os gastos de Vorcaro, Mendonça apresentou notas fiscais de compras próprias na alfaiataria para sustentar que havia pago pelas roupas. A divulgação dos documentos passou a ser tratada publicamente como evidência de que o ministro teria custeado as próprias peças.

A nova apuração, porém, aponta que nota fiscal de faturamento e comprovante de pagamento são documentos diferentes. No caso das notas apresentadas por Mendonça, as consultas às chaves de acesso mostram que não há pagamento registrado nos documentos fiscais divulgados.

Antes da reportagem sobre os R$ 500 mil gastos por Vorcaro, Motoryn afirma ter perguntado diretamente ao ministro se ele poderia comprovar que pagou com recursos próprios pelas roupas adquiridas na alfaiataria. A apresentação das notas respondeu apenas parcialmente à questão, ao demonstrar a emissão de documentos fiscais em nome de Mendonça, mas não a saída do dinheiro.

Otávio Rosso

BRASIL 247