Foi dada como lida no Plenário do Senado, nesta terça (11), medida provisória editada pelo governo federal para criar os chamados fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público (MP 851/2018). O texto será votado na forma de projeto de lei de conversão, apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), na sessão deliberativa desta quarta-feira (12), marcada para começar às 15h.

A MP estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos. Poderão participar instituições federais, estaduais, municipais e distritais.

Editada em setembro, a medida permite a criação de fundos patrimoniais e estimula doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto. A relatora incluiu ainda as áreas de segurança pública e de direitos humanos.

Fundos patrimoniais são formados por doações privadas e o montante obtido é investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas.

Agência Senado