MP pede anulação da sessão que libertou Picciani, Albertassi e Melo
Ministério Público solicita, ainda, que seja realizada nova votação na Alerj
OMinistério Público do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança pedindo que a sessão que libertou os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja anulada na Assembleia Legistativa do Rio (Alerj).
As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O MP pede, ainda, que seja realizada nova votação na Alerj. O pedido alega que o presidente em exercício da Casa, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia negligenciaram os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito ao vedarem o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública.
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Para o MP, a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital que obrigou a Alerj a permitir o acesso da população, divulgada na última sexta-feira (17) não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade.
A ação é assinada pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e pelo promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis e pede que a nova sessão deve permitir total acesso a todo e qualquer cidadão interessado.