Defesa do presidente do Instituto Lula fez pedido; para o magistrado, a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos

O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 17, o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (PMDB).

Para o magistrado, a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos. O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz.

Caberá às entidades em questão atender ou não ao requerimento da Defesa acerca desses dados, seguiu Moro ressaltando que a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes.

Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.

Além disso, o juiz da Lava Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude.

A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais, concluiu.

Acusação

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Além de Lula, respondem a ação Paulo Okamotto; José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS; Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS; Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos; e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.