O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da Lei da Dosimetria na Câmara, que pretende pedir a inclusão do julgamento sobre a validade do projeto aprovado pelo Congresso na pauta de agosto da Corte.

Em troca de mensagens, o parlamentar afirmou ter ouvido do magistrado que, devido à quantidade de processos já pautados para esta semana, não seria possível pedir que o julgamento fosse feito agora. Com o recesso de julho, as sessões da Corte serão retomadas apenas em agosto. Os prazos processuais ficam suspensos a partir da próxima quinta-feira (2/7).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou semana passada contra a suspensão cautelar da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e por atos antidemocráticos, como os de 8 de janeiro de 2023.

O texto também beneficia condenados por participação na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer de Gonet responde a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969), apresentadas por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelos partidos PSol, Rede, PDT e PT.

Após a manifestação da PGR, Paulinho afirmou à coluna acreditar que o STF validará a norma.

“Eu tinha quase certeza que a PGR ia nos dar constitucionalidade ao projeto e agora estou muito confiante que o Supremo vai reconhecer a constitucionalidade e as pessoas vão poder ir para suas casas, aqueles que estão presos”, declarou na semana passada.

Suspensão da lei

Em maio, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, um dia após a promulgação do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano. Em 30 de abril, porém, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional.

A legislação alterou regras para o cálculo de penas e a progressão de regime. Logo após a promulgação, defesas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista apresentaram ao STF pedidos de revisão de pena.

No entanto, diante das ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma, Moraes suspendeu sua aplicação para que a Corte julgue sua validade antes de analisar eventuais reduções de pena.

Camila Xavier

METRÓPOLES