O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido da defesa de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, para que o Ministério Público se posicionasse sobre a possibilidade de oferecer a ela o chamado acordo de não persecução penal.

Neste caso, o investigado confessa o delito e se compromete a reparar o dano cometido. Em troca presta serviços à comunidade ou paga multa, por exemplo.

Moraes entendeu que a situação de Fátima de Tubarão não atende aos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício.

Isso porque as penas mínimas dos crimes aos quais ela foi condenada somam mais de 4 anos de reclusão.

Além disso, o emprego de violência ou grave ameaça é elemento que faz parte da definição de dois dos delitos pelos quais foi condenada. O que contraria a regra para a oferta do acordo.

Fátima de Tubarão foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas.

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Ela aparece em vídeos dizendo “que estava quebrando tudo”. Em uma das gravações, a mulher também faz a seguinte afirmação: “Vamos para guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão”, numa referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Fátima de Tubarão está presa. Quando a denúncia foi analisada, a defesa negou a acusação, sustentando que o tema não era competência da Corte e que o pedido deveria ser rejeitado.

Leonardo Ribbeiro, da CNN , Brasília