O caso envolve suspeita de patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília contra o resultado das eleições de 2022. O pedido de investigação começou no RS, mas o Tribunal Regional Federal da Quarta Região entendeu que, como Zucco tem foro privilegiado, a análise deveria ser feita pelo STF.

Moraes, que é o relator das investigações sobre atos antidemocráticos e golpistas, autorizou que a PF analise se há indícios de crime na conduta do parlamentar. “Encaminhe-se os autos à Polícia Federal, para continuidade das investigações”, escreveu o ministro. A decisão é da última sexta-feira (19).

Zucco é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar invasões de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Em nota divulgada pela assessoria, o parlamentar disse estar tranquilo em relação à investigação, negou que tenha cometido qualquer crime e falou em instrumentalização para atuação política pelo momento em que ele atua na CPI do MST (veja a íntegra no fim desta reportagem).

Atos em Porto Alegre

No ano passado, a Polícia Civil do RS apontou o deputado como incentivador dos atos antidemocráticos de bolsonaristas contra o resultado das eleições de 2022.

O documento da Polícia Civil cita uma postagem feita por Zucco, que na época era deputado estadual. Nela, o parlamentar postou uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul que bloqueou vias da região – a Brigada Militar orientou os integrantes a desobstruí-las, e o MPF recomendou que a prefeitura de Porto Alegre atuasse para isso acontecer.

De acordo com a investigação, na publicação Zucco pedia que as pessoas fossem protestar no local. Segundo a polícia, ele ainda respondia internautas alegando retomar ‘aquilo que as eleições supostamente teriam subtraído do povo’.

Defesa do deputado

Veja a íntegra do posicionamento do deputado Zucco:

Fiquei surpreso ao saber pela imprensa da existência da solicitação de investigação encaminhada à Polícia Federal pelo Supremo Tribunal Federal.

A notícia de fato que embasa o pedido foi feita junto ao TRF-4 baseada em postagens feitas por mim em rede social nos meses de outubro e novembro de 2022. Como fui eleito deputado federal o processo seguiu para o STF conforme determina a Constituição Federal.

Chama atenção, contudo, o sensacionalismo com que alguns veículos trataram do tema, passando a impressão de terem sido instrumentalizados para uma atuação política justamente em momento em que assumo a presidência da CPI do MST.

Trata-se de tentativa de “requentar” pauta já há muito esclarecida. Trata-se de tentativa de cercear o pleno exercício de minha atividade parlamentar, isso sim atitude daqueles que não possuem apreço pelo Estado Democrático de Direito.

Documentos e vídeos de domínio público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul demonstram que não há qualquer indício de envolvimento meu com quaisquer atos atentatórios à democracia.

Estou tranquilo em relação à investigação e certo de que a Polícia Federal verificará que nenhum crime houve assim como já observado pela autoridade policial do Rio Grande do Sul. Informo que minha assessoria jurídica se encontra à disposição da justiça para colaborar e esclarecer quaisquer pontos que se mostrem necessários.

Por fim, seguiremos firmes na missão de buscar todos os esclarecimentos sobre a escalada de invasões de propriedades privadas no âmbito da CPI do MST, bem como exercerei o mandato parlamentar outorgado pelo povo gaúcho com vigor, coragem e técnica, dentro do que preceitua a Constituição Federal.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

G1