O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta segunda-feira (12) que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general Augusto Heleno sobre a apuração aberta contra ele.

Heleno está em prisão domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Todas as visitas ou frequentadores da casa do general precisam passar por aprovação do Supremo.

Na decisão, Moraes não determinou dia ou horário para a entrega da notificação, que ficará a cargo da comissão.

Em dezembro, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, por unanimidade, abrir um processo de apuração ética contra o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A investigação tem como base declarações feitas durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

As falas, registradas em vídeo e publicizadas depois, indicam possível uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e desrespeito às instituições democráticas.

Durante o encontro, o general mencionou a possibilidade de uso da Abin para interferir no processo eleitoral. À época, Bolsonaro levantava suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.

"Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR [árbitro de vídeo]. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições", afirmou o general, segundo a transcrição do documento.

Segundo a Comissão de Ética, foram feitas diversas tentativas de notificação para que Augusto Heleno apresentasse esclarecimentos, por e-mail e por ofício enviado pelos Correios.

Gabriela Boechat, da CNN Brasil, Brasília