A Controladoria-Geral da União (CGU) tornou público nesta semana relatório de avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que analisa o período de 2015 a 2020.

O levantamento identificou 1.652 problemas na gestão dos recursos enviados ao programa, como fraudes em licitações, entrega de alimentos vencidos e superfaturamento.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela gestão do Pnae. A CNN questionou o FNDE sobre as conclusões da CGU, mas ainda não teve retorno.

O relatório classificou os problemas identificados em cinco categorias: questões relacionadas a controle (38%), licitação (27%), infraestrutura (17%), conselho de alimentação escolar (10%) e agricultura familiar (8%).

No período analisado, que corresponde aos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a maioria dos problemas identificados, 638 em números absolutos, refere-se a impasses de controle administrativo.

Entre os problemas identificados pela CGU estão:

falta de alimentação em escolas;

entrega de alimentos vencidos;

pagamentos a destinatários não identificados;

descumprimento do cardápio elaborado por nutricionista;

superfaturamento nas compras.

O relatório apontou ainda que todas as regiões apresentaram problemas relacionados a controles administrativos em pelo menos 33% do total de problemas identificados.

As inconsistências classificadas como licitação aparecem em segundo lugar com mais ocorrências. Foram 439 em números absolutos.

São exemplos de inconsistências:

contratação de empresas sem capacidade operacional;

falsificação de assinaturas;

contratações acima do preço de referência.

Recursos do Pnae

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece alimentação e promove ações de educação alimentar para estudantes da educação básica pública.

O governo federal repassa recursos financeiros a estados, municípios e escolas federais para cobrir 200 dias letivos, com base no número de alunos matriculados em cada rede de ensino.

Em 2022, foram destinados R$ 3,56 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, beneficiando 37,18 milhões de alunos.

Gabriela Boechat da CNN Brasília