Eduardo Miranda

Por causa da Operação Mineração de Ouro, desencadeada ontem pela Polícia Federal, mais da metade dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está sob investigação criminal.

A corte, responsável pela auditoria dos contratos e das finanças do Estado e de seus 79 municípios, é composta por sete conselheiros.

Somente ontem, três deles passaram a ser investigados pela Polícia Federal: o corregedor-geral Ronaldo Chadid; o ouvidor, Osmar Domingues Jeronymo; e o presidente da Escola do TCE, Waldir Neves Barbosa.

Sobre eles, recai um inquérito que apura crimes como lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público), organização criminosa, entre outros.

Em comum, os três conselheiros investigados pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro têm o fato de terem sido nomeados para a corte de contas pelo ex-governador André Puccinelli (MDB).

Os três agora se juntam ao conselheiro Jerson Domingos, atual vice-presidente do TCE-MS e ao conselheiro Márcio Monteiro.

Domingos é réu ou investigado em pelo menos três inquéritos e ações penais da Operação Omertà, desencadeada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado.

Domingos foi nomeado por André Puccinelli, enquanto Márcio Monteiro foi nomeado pelo atual governador, Reinaldo Azambuja.

Os alvos principais da Omertà são o cunhado e sobrinho de Jerson Domingos, Jamil Name e Jamil Name Filho.

A investigação do Gaeco – e também dos policiais civis do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras) – investiga uma milícia armada, responsável por vários crimes, como assassinatos, crimes contra o sistema nacional de armas, entre outros.

Já Márcio Monteiro foi alvo da Operação Vostok da Polícia Federal, outra investigação de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo sido alvo de prisão temporária em setembro de 2018. Domingos também foi alvo de mandado de prisão semelhante, em junho de 2020.

Conselheiros julgam contas de gestores públicos

Os tribunais de contas são responsáveis por fazer o controle externo (auditoria) das finanças e dos contratos da administração pública. A legislação os equipara a magistrados, pois eles também têm o poder de julgar os atos dos gestores públicos.

HISTÓRICO

O primeiro deles a entrar para a corte foi Waldir Neves. O ex-deputado federal e estadual foi empossado como conselheiro do TCE em 15 de julho de 2009, e já passou pela presidência do tribunal.

O segundo dos nomeados por Puccinelli investigado pela polícia a entrar para a corte foi Ronaldo Chadid, empossado em 28 de fevereiro de 2012.

Osmar Jerônymo e Jerson Domingos entraram na corte nomeados por Puccinelli no fim do segundo mandato dele como governador. Ambos foram nomeados no mês de dezembro de 2014, Jeronymo foi empossado na corte no dia 1º de janeiro de 2015 e Domingos, 28 de janeiro de 2015.

Dos quatro conselheiros do TCE que estão sob investigação, somente Chadid não construiu sua carreira na política. Ele entrou no TCE por meio da reserva de vagas ao corpo técnico: era procurador do Ministério Público de Contas.

Waldir Neves entrou na política como líder estudantil e foi deputado estadual e federal. Jerson Domingos foi deputado estadual e chegou a presidir a Assembleia Legislativa.

Osmar Jeronymo acompanha André Puccinelli desde o início da trajetória política do ex-governador. Quando foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas, era nada menos que o chefe da Casa Civil de Puccinelli.

OS OUTROS

A corte ainda é composta pelo atual presidente, Iran Coelho das Neves – também indicado por Puccinelli –, pelo ex-deputado federal Márcio Monteiro e o ex-prefeito de Ponta Porã e ex-deputado estadual Flávio Kayatt. Os dois últimos foram indicações de Reinaldo Azambuja.

Nenhum desses três são alvos de investigações criminais.

MINISTRO

Os mandados de busca e apreensão da Operação Mineração de Ouro, da Polícia Federal (em parceria com Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) foram expedidos pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

O motivo da ação ter sido conduzida pelo STJ é o foro privilegiado dos três conselheiros investigados.

Francisco Falcão, pernambucano do Recife, é ministro do STJ desde 1999, quando foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

CORREIO DO ESTADO