Justiça Federal envia investigação sobre Ribeiro para STF por possível interferência de autoridade com foro privilegiado

24/06/2022 10h11 - Atualizado há 2 anos
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Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro // Clauber Cleber Caetano/PR

A 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília determinou que o inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, segundo a Justiça, uma autoridade com foro privilegiado pode ter cometido "interferência nas investigações”.

A decisão é do juiz Ricardo Borelli e foi publicada nesta sexta-feira (24). Ele não diz quem seria a autoridade que teria interferido na investigação.

Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22) prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.

Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23), por determinação judicial.

Também na quinta, o delegado da PF Bruno Callandrini disse, em mensagem interna para colegas, que houve "decisão superior" para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília. A determinação judicial, quando a operação foi deflagrada na quarta, era para que Ribeiro fosse levado para a capital federal, mas ele acabou ficando em São Paulo.

Callandrini disse que, diante do fato, perdeu a independência para tocar o inquérito. Diante das denúncias de interferência, a PF emitiu nota para dizer que vai investigar se houve alguma irregularidade.

Agora, o juiz Ricardo Borelli entende que há indícios de interferência de autoridade com foro. Por isso, o caso deve ser levado ao STF. A relatora vai ser a ministra Cármen Lúcia.

Nota da PF

A Polícia Federal divulgou nota nesta quinta-feira (23) na qual anunciou a abertura de um procedimento interno para apurar "boatos de possível interferência" na operação que levou à prisão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro — ele foi solto na tarde desta quinta por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na nota, a PF não esclarece o que seria a "possível interferência". Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão de Ribeiro era um "sinal" de ele que não interfere na PF.

Por Camila Bomfim e Wellington Hanna, GloboNews e TV Globo — Brasília