CELSO BEJARANO

Os três senadores sul-mato-grossenses ainda não decidiram, oficialmente, se votam sim ou não pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 441, que corre há duas décadas no Congresso Nacional e legaliza o funcionamento dos jogos de azar no Brasil, como os on-line, cassinos, jogo do bicho e bingos.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto, semana passada, por 246 favoráveis a 202 contrários. De Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PSD) e Beto Pereira (PSDB) votaram a favor do projeto.

Agora, ainda nesta semana, a proposta segue para o Senado. Além do crivo dos senadores, o projeto precisa da sanção do presidente Bolsonaro, que divulgou ser contrário à ideia.

A senadora Soraya Thronicke, do União Brasil, ainda não comentou sobre o assunto de forma pública.

Nelsinho Trad, do PSD, já disse que a questão deve ser “debatida à exaustão”, antes de ser examinada no plenário.

A senadora Simone Tebet, do MDB, que no último mês centrou suas atividades políticas na pré-campanha à Presidência da República, em discursos no período que chefiava a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2020, mostrava-se absolutamente reversa aos jogos.

Pela proposta, se concordada pelos senadores, os chamados cassinos turísticos podem funcionar até na região do Pantanal Sul-Mato-Grossense, dona do título de patrimônio natural da humanidade.

Além de uma das mais ricas zonas de natureza do Estado, os cassinos podem ser criados em Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do cerrado e da mata atlântica.

O senador Nelsinho Trad, embora ainda com comentários comedidos acerca do projeto dos jogos, tem dito que o assunto merece um extenso debate e que a bancada, no caso, a do PSD, a segunda maior do Senado, a qual lidera, deve ser “bem ouvida”.

Exatos dois anos atrás, em uma entrevista publicada pelo site O Antagonista, Simone afirmou que “a sociedade brasileira não tem educação, não tem emocional, não tem preparo para isso. Sou radicalmente contra”.

A senadora afirmou ainda, à época, que a legalização dos jogos parecia “um projeto muito bem direcionado”, que seria voltado a grandes grupos internacionais com lobby pesado no Brasil.

Simone Tebet disse também que “essa história também de que vai gerar muitos empregos... Não é verdade. As propostas que estão sendo desenhadas no Congresso são para atender grupos muito específicos. Caberiam os jogos apenas em lugares muito específicos, para atender um nicho muito específico. Não é verdade que isso beneficiaria todo o Brasil”, finalizou.

OS BINGOS

Em Campo Grande, por exemplo, que até a primeira década dos anos 2000 autorizava o funcionamento dos jogos de bingo, poderá, pela regra, autorizar até cinco casas do jogo em questão. O número de habitantes da cidade influencia.

De acordo com a Agência Câmara, no caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingo. Caça-níqueis serão proibidos.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renovável por igual período.

JOGO DO BICHO

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas, seja de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e dos deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou do DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

SAIBA

Contra os jogos de azar, grupos afirmam que, além da saúde mental e financeira de apostadores, tais modalidades ainda abrem espaços para “esquentar” dinheiro que vem do crime. 

CORREIO DO ESTADO