Foi instalada Comissão Mista para analisar a Medida Provisória 894/2019, que estabelece pensão para crianças com microcefalia causada pelo Zika Vírus. O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) foi eleito presidente e o relator é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). As informações com a repórter Raquel Teixeira.

Medida Provisória n° 894, de 2019

(Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus)

 Apelido: Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus

 Autoria: Presidência da República

 Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 894, de 2019

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Ementa:

Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Explicação da Ementa:

Institui pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo, para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018 com microcefalia decorrente do Zika Vírus. As despesas decorrentes correrão à conta da programação orçamentária Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado

MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos

05/09/2019 - 04/11/2019: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Regime de Urgência

20/10/2019 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

IMAGEM: Reprodução/TV Brasil

AGÊNCIA SENADO