O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (29) que não considera “justo” vincular o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 à eleição para a Mesa Diretora. A declaração foi dada durante o evento em que o Republicanos oficializou sua candidatura ao comando da Casa.

Segundo Motta, o PL da Anistia é um assunto de alta relevância e complexidade, que precisa ser discutido com “serenidade, equilíbrio e cautela”. Ele destacou que a questão deve ser tratada de forma responsável e independente do processo eleitoral interno da Casa. “Se essa for a vontade da maioria dos meus pares, que eu seja presidente da Casa, conduzirei os trabalhos com esse compromisso voltado ao futuro do país”, afirmou.

Ele reforçou que decisões como essas precisam ser discutidas de maneira aprofundada, com foco na responsabilidade institucional e sem pressões externas oriundas de disputas internas ou de alianças políticas.

Ao falar sobre sua postura em relação à pauta da Anistia, Motta destacou a importância do papel desempenhado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recentemente instalou uma comissão especial para debater o projeto.

“No ambiente correto, uma comissão que tratará exclusivamente dessa pauta, poderemos apresentar uma solução ao país”, completou o parlamentar.

O evento de lançamento da candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara foi promovido pela Executiva Nacional do Republicanos, com o apoio da bancada do partido, composta por 44 deputados. Motta será o candidato pelo bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, do qual é vice-líder, somando um total de 147 parlamentares ao seu lado.

Com a eleição marcada para 1º de fevereiro de 2025, o candidato precisa conquistar maioria absoluta (257 votos) em primeira votação para ser eleito. Se isso não ocorrer, ele poderá disputar um segundo turno com o candidato mais votado entre os demais concorrentes.

Comissão para analisar anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar uma comissão especial para analisar o projeto que concede perdão a condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. A medida retira da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o controle da discussão, freando o andamento da proposta na Casa.

Na prática, a mudança reinicia a articulação do chamado PL da Anistia e possibilita a formação de um colegiado sem a liderança da oposição. Hoje, a CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), defensora do projeto.

A oposição articulava para acelerar a tramitação do projeto e pretendia impulsionar o movimento neste retorno dos trabalhos pós-eleições municipais. Havia a previsão de votação nesta terça-feira (29), na CCJ. Caso fosse aprovado pela comissão, o texto iria direto para votação no Plenário da Câmara.

A decisão de Lira leva em consideração a complexidade do tema. Agora, a intenção é formar uma comissão especial com 34 membros titulares, diversificando a pluralidade de ideias e retirar o clima político por trás da discussão. Não há prazo definido para os partidos indicarem os nomes que vão assumir o colegiado.

Divergência

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

Victoria Lacerda, do R7, em Brasília