O Ministério do Planejamento previu nesta segunda-feira (2) que o Projeto de Orçamento de 2025 terá superávit primário de R$ 3,7 bilhões. Inicialmente, a meta era de um resultado primário neutro (de 0% do Produto Interno Bruto), mas o projeto supera essa previsão, conforme explicou Clayton Luiz Montes, secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal. Na sexta-feira (30), ao enviar o texto ao Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento havia apenas indicado que a meta de déficit primário zero, com sua margem de tolerância, seria cumprida.

“A meta era de um resultado primário neutro em 2025, mas o que o PLOA apresenta é um superávit de R$ 3,7 bilhões para o ano que vem”, disse Clayton Luiz Montes nesta segunda-feira . O superávit primário será calculado após deduzir R$ 44,1 bilhões em gastos com precatórios e calamidades públicas, que não são incluídos na meta fiscal.

O Ministério do Planejamento também afirma que o Orçamento de 2025 demonstra um compromisso com a credibilidade e a redução do risco fiscal. “Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”, disse durante entrevista coletiva para detalhar o PLOA de 2025″, destacou Gustavo Guimarães, secretário-executivo do ministério.

Salário mínimo

A peça orçamentária do governo também prevê que o salário mínimo será de R$ 1.509 em 2025. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502.

O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Para o governo, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do governo são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.

O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:

Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões;

Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões;

Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões;

Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): R$ 60,9 bilhões.

Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões

Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão;

Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões;

Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões;

Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões.

Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões

Despesas discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões;

Despesas discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões.

O que é o PLOA

O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do Orçamento no ano seguinte.

Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.

O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.

Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.

Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.

Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.

Victoria Lacerda, do R7, em Brasília