De acordo com a Lei Orçamentária Anual, MS vai destinar R$ 8,4 bilhões para despesas de servidores

O governo de Mato Grosso do Sul vai destinar R$ 8,466 bilhões em recursos para pagar despesas com pessoal e encargos sociais em 2019, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O montante equivale a 56,2% da receita total prevista para o Estado no próximo ano, de R$ 15,048 bilhões. Desse valor, 70,2% da receita total estimada é do tesouro estadual (R$ 10,565 bilhões) e 29,8% é de outras fontes (R$ 4,482 bilhões).

A nova lei também fixa o orçamento fiscal em R$ 11,299 bilhões do total e o da seguridade social em R$ 3,748 bilhões. Conforme os demonstrativos publicados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), R$ 1,924 bilhão das despesas previstas são para aplicação de investimentos em 2019.

Os recursos destinados pelo Estado na área da saúde vão alcançar R$ 1,137 bilhão em 2019, representando 12,032% da receita líquida de impostos, segundo o governo estadual. O porcentual é pouco maior que o mínimo de 12% a ser aplicado obrigatoriamente pelo Estado no setor.

No caso das verbas destinadas à educação, o montante previsto é de R$ 2,670 bilhões, ou 28,25% da receita líquida de impostos. O porcentual constitucional obrigatório de aplicação dos recursos é de 25%.

DESPESASConsiderando o teto previsto pela LOA, R$ 298,027 milhões vão para a Assembleia Legislativa; R$ 282,607 milhões, para o Tribunal de Contas de MS; e R$ 1,386 milhão, para o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE-MS. Em relação ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de MS receberá fatia de R$ 901,789 milhões, e outros R$ 160 milhões serão destinados para o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Para o Ministério Público, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões, para a Procuradoria-Geral de Justiça, e R$ 43,590 milhões, para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do MP.

Quando observadas as despesas do Executivo, os maiores valores previstos são o da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) – R$ 2,040 bilhões –, seguido da Secretaria Estadual de Educação, com R$ 2,025 bilhões; Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, com R$ 1,543 bilhão; e Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul, com R$ 1,405 bilhão. Os encargos gerais financeiros do Estado vão somar R$ 1,019 bilhão.

TESOUROEm 2017, conforme demonstrativos publicados pela Secretaria Estadual de Fazenda, as despesas do tesouro realizadas fecharam na cifra de R$ 9,912 bilhões e, neste ano, o montante fixado está em R$ 10,065 bilhões, crescimento de 1,5%. Para 2019, um novo aumento está previsto (+4,9%), enquanto em 2020, a despesa deve alcançar R$ 11,147 bilhões e em 2021, R$ 11,760 bilhões.

Quando consideradas somente as despesas do tesouro com pessoal e encargos sociais, o relatório mostra que houve redução de 13,6% entre 2017 e este ano, passando de R$ 6,490 bilhões para R$ 5,605 bilhões. No entanto, em 2019, a projeção é de crescimento das despesas (R$ 6,265 bilhões, incremento de 11,7%), chegando a R$ 6,610 bilhões em 2020 e a R$ 6,973 bilhões, em 2021.

Por DANIELLA ARRUDA

Foto: Arquivo / Correio do Estado

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