A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Ministério da Justiça assinaram nesta quarta-feira (15) um acordo com autoridades da Suíça para repatriar cerca de R$ 60 milhões enviados para fora do Brasil a partir de crimes revelados pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF), que, em 2003, investigou um esquema de venda de sentenças judiciais na Justiça Federal. O acordo foi anunciado nesta quarta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A Operação Anaconda, iniciada em 2003, surgiu a partir de um comunicado do banco BNP e de investigações realizadas pela imprensa sobre o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, acusado de fazer parte de um esquema de venda de sentenças. O magistrado foi condenado a 12 anos de prisão por conta dos crimes apontados pela Anaconda e ficou quase oito anos na cadeia.

Em abril de 2011, Mattos foi libertado e passou a cumprir prisão domiciliar. À época, ele já estava em regime semiaberto, que é quando o preso sai durante o dia para trabalhar e volta apenas para dormir.

Recentemente, Rocha Mattos foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, entre as irregularidades responsáveis pela sentença está a movimentação de milhões de dólares sem origem declarada em uma conta na Suíça. Ele poderá recorrer em liberdade.

No anúncio da repatriação nesta quarta, o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, informou que o país europeu abriu mão de metade dos US$ 19.420.000 bloqueados, que, conforme o tratado, deveria ficar com o governo local.

“É possível restituir a totalidade se isso se justificar. A Suíça julgou ser apropriado a restituição integral levando em conta que os recursos eram frutos de corrução e desvio do Estado brasileiro”, declarou o embaixador.

O ministro José Eduardo Cardozo saudou a assinatura do acordo e informou que existem outros R$ 2 bilhões desviados do Brasil bloqueados no exterior e em processo de repatriação.

“Quando se fala de corrupção e lavagem de dinheiro, não basta investigar, é necessário punir e recuperar os recursos que foram desviados dos cofres públicos. Nesse sentido tem havido esforço muito grande do Estado Brasileiro em retomar esses recursos”, disse.

Repatriação de recursos

A recuperação de dinheiro anunciada nesta quarta-feira é a primeira que ocorre a partir de uma sentença com trânsito em julgado no Brasil (quando não há mais recursos que possam reverter uma condenação), que é uma das condições para trazer o dinheiro de volta.

Ao todo, o Brasil já conseguiu restituir R$ 500 milhões, segundo o titular da Justiça. Até então, todas as situações em que o país conseguiu repatriar dinheiro desviado se baseavam em decisões judiciais definitivas proferidas fora do Brasil, em processos realizados pela Justiça de outros países.

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