Um contrato sem licitação no valor de R$ 40 milhões durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 virou ponto-chave para uma operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (12).

A investigação apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

O inquérito começou após comunicação de crime das autoridades americanas ao Brasil. O TCU então encaminhou quatro documentos das compras das contratações de coletes balísticos apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo gabinete e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

A dispensa de licitação foi assinada pelo então ordenador de despesas Francisco de Assis Fernandes e ratificado por Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), que era interventor à época.

A verba do governo federal usada na intervenção do Rio de Janeiro girou em torno de R$ 1,2 bilhão.

Na operação desta terça-feira (12), batizada de Perfídia, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (10), em Minas Gerais (1), São Paulo (3) e no Distrito Federal (2).

Procurado, por meio de sua assessoria, o ex-ministro Braga Netto não se manifestou oficialmente.

Ex-assessores do Gabinete de Intervenção Federal disseram à CNN que os coletes não foram recebidos. E que o próprio gabinete de intervenção federal cancelou a licitação porque existiam irregularidades no processo.

Lucas Schroeder e Elijonas Maia da CNN