Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido hoje (7) durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília. 

Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente, informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das atividades cotidianas do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.

O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões. 

O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas, informou o MEC.

Reestruturação

O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .  

Caso o Congresso aprove a a autonomia do Banco Central, este perderá o seus o status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios, disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.  

O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, disse Rego Barros.  

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.  

Edição: Fábio Massalli

Foto Wilson Dias/Agência Brasil

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