O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi proferida nesta terça-feira (29/9). Danielle é ex-mulher de Adriano da Nóbrega, miliciano e ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), morto na Bahia em fevereiro de 2020.

Ela havia recorrido ao Supremo contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o acesso aos dados referentes ao período em que ocupou um cargo comissionado na Alerj.

Gilmar entendeu que, além de a defesa não ter esgotado os recursos nas instâncias inferiores, há elementos independentes dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que sustentam a quebra dos sigilos. Entre eles, o ministro citou dados funcionais e financeiros da Alerj e mensagens obtidas na Operação Intocáveis.

“Em assim sendo, é possível concluir que houve a restrição adequada, necessária e proporcional do direito à privacidade, à intimidade e ao sigilo dos dados bancários e fiscais da reclamante, em período compatível com os fatos suspeitos ora investigados”, escreveu.

O magistrado também afastou a alegação da defesa de que a quebra de sigilo teria sido baseada em provas ilícitas. Segundo o decano, o relatório de inteligência financeira usado na investigação foi enviado espontaneamente pelo Coaf e não está entre os documentos declarados nulos anteriormente pelo Supremo.

Além disso, o ministro rejeitou as alegações de que a medida configuraria uma investigação exploratória e violaria uma decisão anterior já definitiva.

O decano destacou que a quebra foi limitada ao período em que Danielle ocupou cargo público e considerou a restrição proporcional aos fatos investigados pela polícia.

Investigação

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as mensagens extraídas do celular de Danielle indicam que o ex-assessor Fabrício Queiroz intermediava a entrega de contracheques e cobrava informações sobre a movimentação financeira dela.

Em uma das conversas, Queiroz afirmou que precisava “prestar contas” sobre o valor depositado naquele mês.

A investigação também aponta que Adriano da Nóbrega teria conseguido a nomeação de Danielle na Alerj. Em diálogos reproduzidos no processo, a ex-assessora teria tratado os vencimentos recebidos no cargo como uma espécie de “pensionamento” proporcionado pelo então marido.

Danielle ocupou o cargo comissionado entre setembro de 2007 e dezembro de 2018. Segundo relatório financeiro da Alerj citado pelo Ministério Público, ela recebeu R$ 846,2 mil em valores brutos, ou R$ 664,8 mil líquidos, no período.

Manoela Alcântara, Pablo Giovanni

METRÓPOLES