O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou o trabalho do relator Alexandre de Moraes ao acompanhar seu voto para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

“Então, eu quero acompanhar o eminente relator, nos termos do seu voto, e, ao mesmo tempo, dizer que nós devemos ainda manter a grande, extraordinária, esperança de que o nosso país continuará a viver um Estado Democrático e Direito onde se garante justiça, segurança, verdade e liberdade”, começou.

“E, com esse fundamento, senhor presidente, eu queria acompanhar integralmente o relator, parabenizando por essa, eu sei que esse momento não é de parabéns, mas, assim, uma referência ao seu trabalho que conseguiu fazer, digamos assim, abreviar a nossa tarefa. Porque muitos imaginavam ‘ah, todos vão pedir vista, a denúncia é muito grande’. O ministro Alexandre, vamos dizer assim, em uma linguagem coloquial, não deixou pedra sobre pedra”, acrescentou.

Com o voto de Fux, formou-se maioria na Primeira Turma. Antes, também votou no mesmo sentido o ministro Flávio Dino; depois de Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam os colegas, encerrando o julgamento com unanimidade.

Divergência sobre competência da turma

Na sessão de ontem (25), o ministro Luiz Fux divergiu de Moraes e acolheu uma preliminar que solicitava a análise do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em plenário.

“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux ao votar.

Os ministros, porém, formaram maioria contra a preliminar e o julgamento se manteve na Primeira Turma do STF.

Isabella Cavalcante e Renata Souza da CNN, Brasília e São Paulo