O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém sem avanços no Senado um projeto de lei que endurece as punições contra integrantes de milícias e facções criminosas responsáveis pelo controle territorial de comunidades. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, o parlamentar assumiu a relatoria da proposta em julho de 2025, mas não apresentou um parecer que permitisse o prosseguimento da tramitação. As informações são do jornal O Globo.

A paralisação do projeto evidencia o contraste entre a atuação parlamentar de Flávio Bolsonaro e a prioridade atribuída ao combate à criminalidade em sua campanha à Presidência da República. Derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2026, o senador deixou o Brasil e permanece nos Estados Unidos.

Projeto prevê penas de até 15 anos para domínio territorial

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta pretende modificar a legislação sobre organizações criminosas para estabelecer punições específicas a integrantes de grupos que exercem controle sobre territórios por meio da violência e da intimidação.

O projeto estabelece penas que podem chegar a 15 anos de prisão para práticas relacionadas ao domínio territorial exercido por milícias e facções criminosas.

Entre as condutas abrangidas estão a imposição de cobranças ilegais aos moradores, a restrição à circulação de pessoas e mercadorias e o uso de ameaças para assegurar o controle de determinadas regiões.

A iniciativa busca enfrentar mecanismos utilizados por organizações criminosas para explorar economicamente comunidades e limitar direitos fundamentais da população, como a liberdade de circulação.

Apesar de tratar diretamente de uma das principais modalidades de atuação do crime organizado, a proposta não registrou avanços desde que Flávio Bolsonaro assumiu sua relatoria, em julho do ano passado.

Segurança pública foi uma das principais bandeiras de Flávio Bolsonaro

A ausência de movimentação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre a participação do senador nas principais discussões legislativas relacionadas ao combate ao crime organizado.

Flávio Bolsonaro preside a Comissão de Segurança Pública do Senado desde o início de 2025. O cargo lhe permite atuar diretamente na análise de propostas destinadas ao enfrentamento da criminalidade, incluindo iniciativas voltadas ao combate às facções e milícias.

Durante a campanha presidencial de 2026, entretanto, o senador apresentou a segurança pública como uma de suas principais prioridades políticas.

Segundo a reportagem, sua participação nas principais iniciativas legislativas da área que avançaram no Congresso foi limitada, apesar da posição ocupada na comissão.

Com a permanência do parlamentar nos Estados Unidos e a aproximação do encerramento de seu mandato, previsto para 2027, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é apontado como possível sucessor na presidência do colegiado.

Flávio não liderou articulações sobre a lei antifacção

A atuação do senador também foi discreta durante as negociações da legislação destinada ao enfrentamento das facções criminosas.

As articulações para a aprovação da chamada lei antifacção tiveram como protagonistas o deputado federal e senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), além de governadores estaduais envolvidos nas discussões sobre segurança pública.

Durante a tramitação no Senado, foram retirados dispositivos defendidos por setores da oposição que restringiam a participação da União na formulação e execução das políticas de segurança pública.

O relatório aprovado acabou incorporando mais posições sustentadas pelo governo federal. Flávio Bolsonaro, porém, não liderou uma articulação para modificar o parecer e tampouco se manifestou contra o texto.

Outro episódio destacado pelo jornal envolve a proposta de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, medida defendida por integrantes da oposição.

Embora tenha comemorado uma decisão dos Estados Unidos relacionada à classificação desses grupos, Flávio não assumiu papel central nas discussões legislativas brasileiras sobre o assunto.

Quando a equiparação foi debatida no plenário do Senado, o parlamentar não discursou em defesa da inclusão da medida na legislação nacional, apesar de sua presença entre as reivindicações de seu campo político.

Projetos de autoria do senador também não avançaram

O histórico de Flávio Bolsonaro na área de segurança pública inclui sua participação, em 2024, como relator da proposta que restringiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”.

Desde então, contudo, o senador não voltou a exercer protagonismo semelhante na aprovação de medidas legislativas voltadas ao combate à criminalidade.

De acordo com a reportagem, nenhuma proposta de autoria de Flávio Bolsonaro na área de segurança pública foi aprovada pelo Congresso Nacional durante seu mandato.

Entre as iniciativas apresentadas pelo parlamentar está um projeto que autoriza autoridades policiais a conceder medidas protetivas em casos de violência doméstica.

Outra proposta prevê o aumento das penas aplicadas a crimes de furto e roubo de aparelhos celulares.

As duas iniciativas permanecem paralisadas no Senado, sem conclusão de sua tramitação.

Paulo Emílio

BRASIL 247