Ex-assessor de ministério, Giroto é solto em MS após decisão da Justiça

11/11/2015 00h00 - Atualizado há 4 anos

O ex-deputado federal, ex-secretário de Obras de Mato Grosso do Sul e ex-assessor especial do Ministério dos Transportes, Edson Giroto, foi solto na madrugada desta quarta-feira (11), em Campo Grande porque a defesa dele conseguiu habeas corpus na Justiça. A informação é do advogado José Valeriano Fontoura. Giroto estava preso na delegacia do Grupo Armado de Resgate e Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras).

Segundo apurado pela TV Morena, Maria Wilma Casanova Rosa também conseguiu alvará de soltura e foi liberada. A prisão deles e de outras sete pessoas foi decretada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, na noite de segunda-feira (9), e os mandados de prisão foram cumpridos na terça-feira (10). De acordo com o juiz, a prisão temporária dos representados é fundamental para a conclusão das investigações da operação Lama Asfáltica.

Além de Giroto e Maria Wilma Casanova Rosa, a decisão também inclui os investigados: Átila Garcia Gomes Tiago de Souza, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Maxwell Thomé Gomez, Rômulo Tadeu Menossi, Wilson Cabral Tavares e Wilson Roberto Mariano de Oliveira.

O Ministério Público Estadual (MP-MS) pediu as prisões por causa do contrato com a empresa Proteco para recuperar a MS-228, a Estrada Park do Pantanal, numa extensão de 42 quilômetros. Deveria fazer o revestimento e implantação de dispositivos de drenagens.

Na decisão, o magistrado entendeu que a documentação apresentada é farta sobre a possível consolidação de uma organização criminosa com objetivo de conseguir vantagens ilícitas em contratos administrativos de obras e serviços com o governo do estado “consistente em falsificações de medições e outras ações escusas que objetiva receber por serviços não realizados ou realizados de forma insuficiente”.

A investigação do MP sobre desvio de verbas públicas aponta um prejuízo inicial de R$ 2.962.136 aos cofres públicos, pelo pagamento de obras não executadas em estradas estaduais. As investigações contam com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, entre outras Instituições. As prisões foram executadas pela Polícia Civil. Os investigados foram encaminhados para delegacias diferentes para evitarem contato.

O Garras também foi responsável pela prisão de um engenheiro em Rio Negro que foi levado para a sede do Centro de Polícia Especializada (Cepol).

Lama Asfáltica

São ao todo dois inquéritos que apuram os possíveis crimes. No dia 9 de julho deste ano, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de afastamentos de servidores estaduais.

A ação ocorreu em um órgão estadual, além de residências e empresas que possuíam contratos com o Poder Público. O prejuízo investigado é de R$ 11 milhões na construção de obras com recursos federais.

Além da PF, existe a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal de Mato Grosso do Sul. Todas as empresas investigadas atuam na pavimentação de rodovias, construção de vias, coleta de lixo e limpeza pública, entre outros.

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