O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse à imprensa que está aberto à discussão com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e com o futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, sobre propostas ao Orçamento para 2019. O assunto foi debatido em reunião nesta terça-feira (6), antes da sessão solene do Congresso em comemoração pelos 30 anos da Constituição.

— Eu já havia, inclusive, prorrogado o prazo de emendas ao Orçamento e disse a eles que estaria aberto a discutir. Não seria correto de minha parte, entendo eu, e nem justo com o presidente eleito, não permitir que ele possa fazer solicitações de alteração nesse Orçamento que vai ser aplicado em 2019. Nós vamos votar o Orçamento, e quem vai executar é ele — declarou.

Eunício Oliveira enfatizou a obrigação constitucional de cumprir o prazo até o dia 22 de dezembro para discussão e aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.

Impacto fiscal

Ele também se declarou disposto a discutir sobre as matérias em tramitação no Senado e já adiantou que não pautará nenhum projeto de impacto fiscal nas contas públicas.

— Não farei nenhuma pauta-bomba, para não criar nenhum tipo de problema, a não ser os projetos que já estão tramitando aqui na Casa. E caso não aconteça nenhum tipo de solicitação para que se faça um entendimento em relação a isso.

Previdência

O presidente do Senado voltou a afirmar que a votação da reforma da Previdência — que tramita na Câmara dos Deputados — está impedida pela Constituição enquanto perdurar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

— Então, não há nenhuma dificuldade nossa em pautar qualquer alteração na Constituição. Cabe exclusivamente ao presidente da República e ao governador [do Rio de Janeiro] fazerem um entendimento para suspender a intervenção, porque há um impedimento constitucional para votar essa matéria — observou.

Agência Senado