O projeto de lei que propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nesta terça-feira (2).

Na próxima etapa, o texto vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto tramita em caráter terminativo — ou seja, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

A matéria é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e teve relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado.

Ele defende que, se aprovada, a lei irá desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticar novos crimes.

O projeto de lei altera um artigo do Código Penal, incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Ou seja, no cálculo da pena a ser cumprida pelo condenado, a punição deverá ser maior caso o crime tenha sido cometido em algum desses contextos.

O relator apresentou duas emendas ao texto. Uma delas determina a vigência imediata da lei, assim que publicada pelo Congresso Nacional.

A outra sugestão apresentada suprime um trecho da proposta, que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes também fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.

Justificativa

Ao justificar a apresentação da proposta, a senadora Damares defende que melhor do que extinguir as saídas temporárias é punir de maneira mais rigorosa os que cometem crimes durante esses períodos.

“Há muito tempo vemos notícias na mídia de casos de crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias (…) Sua abolição implicaria prejuízo aos que possuem bom comportamento e dela se utilizam para a ressocialização. Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos”, defende a senadora, no texto do projeto – que, segundo ela, tem o intuito de punir criminosos reincidentes.

Taísa Medeiros da CNN