Adriel Mattos

A votação do projeto de lei complementar que fez novas mudanças no regime de previdência pública dividiu a base do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta passou em segunda votação na sessão de ontem, com 14 votos a favor e sete contrários.

Mesmo quem votou pela aprovação disse que o momento era difícil em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ainda assim, deputados que costumam votar favoravelmente a projetos do governo foram contra essa proposição.

Ao Correio do Estado, o ex-líder do governo na Casa, Barbosinha (DEM), apontou pontos que acredita serem injustos com os funcionários públicos. “Defendi que aqueles que têm os menores salários, entre um e três salários mínimos, tivessem um tratamento diferenciado. Propomos uma tabela progressiva, uma emenda para não diminuir a renda dessas pessoas”, explicou.

Pré-candidato à prefeitura de Dourados, o parlamentar garantiu que seu voto não foi influenciado pelas eleições municipais. “Eleição é circunstancial. A pressão está sob a consciência. Já enfrentei votações com plenário lotado e mantive minha posição. Respeito porque isso faz parte do processo, mas isso não é o ponto central”, justificou.

Deputado do mesmo partido que o governador, Felipe Orro (PSDB) também foi contra o projeto. Sua esposa, Viviane Orro, é pré-candidata pelo PSD à prefeitura de Aquidauana. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar disse que votou de acordo com a sua coerência. Questionado se a pré-candidatura da esposa influenciou no voto, ele negou. “Não. De maneira nenhuma isso teria influência sobre o meu posicionamento em nível estadual”.

DISCUSSÃO

A reforma da Previdência nacional, promulgada em novembro de 2019, foi citada por vários deputados. O projeto de lei complementar unifica alíquotas de contribuição, e os estados têm até 31 de julho para se adaptar às mudanças impostas pela União.

“Estamos vivendo um momento difícil no nosso País. Temos que fazer isso [mudança na Previdência] porque senão o deficit aumenta, assim como o presidente [Jair Bolsonaro] fez”, declarou o deputado Antônio Vaz (Republicanos) ao votar a favor.

Evander Vendramini (PP) disse, ao se posicionar favoravelmente, que não é aceitável votar sob pressão da opinião pública. “Quem tem responsabilidade não joga para plateia. Não estamos aqui para agradar o governador [Reinaldo Azambuja, PSDB]”, justificou.

João Henrique Catan (PL) criticou o projeto, discordando da forma como ocorrerão os descontos. “Esse projeto é uma covardia. No lugar de mexer nos altos salários, estamos cobrando de quem ganha pouco”, opinou.

Pedro Kemp (PT) também apontou que a mudança prejudica trabalhadores. “Essa reforma prejudica a classe trabalhadora. Aqueles que já deram sua contribuição terão desconto porque governos passados não economizaram para garantir as aposentadorias. Tem reforma que moderniza o Estado, e tem essas, que ferram o trabalhador”, afirmou.

HISTÓRICO

Não é a primeira vez que deputados da base governista vão contra as propostas de Azambuja. Rinaldo Modesto, Marçal Filho e Onevan de Matos, colegas de partido do governador, votaram contra projeto que mudou regras de contratação de professores no ano passado.

Questionado, Azambuja disse entender a posição dos parlamentares, como noticiou o Correio do Estado na época. “Eu respeito, sou muito democrático. Eu só entendo que estávamos fazendo algo que acaba sendo polêmico; você criar uma diferenciação entre uma categoria, que é o efetivo, e o temporário, que é o convocado. Mas isso é feito pelas necessidades”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o deputado Marçal Filho, do PSDB, não foi encontrado para comentar. A assessoria de imprensa também não retornou. Marçal é cotado para disputar a prefeitura de Dourados pelo PSDB. 

CORREIO DO ESTADO