O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), acionou a Justiça para tentar suspender temporariamente o site Orelhômetro, que reúne críticas à sua atuação política. A ação também pede indenização por danos morais e a imposição de multa em caso de republicação de conteúdos que venham a ser considerados ilícitos. A iniciativa foi revelada pelo jornalista Nelson Lima Neto, em reportagem publicada nesta terça-feira (3) na coluna de Ancelmo Gois, de O Globo.

De acordo com a publicação, o processo foi apresentado contra o suposto responsável pelo portal e uma empresa ligada a ele. A defesa de Ruas sustenta que a página divulga “afirmações factuais falsas e potencialmente ofensivas à sua honra e reputação”. Os advogados também solicitaram que o caso tramite sob segredo de Justiça.

Além da suspensão, Ruas quer que os responsáveis sejam impedidos de republicar ou promover a divulgação dos mesmos materiais que venham a ser reconhecidos judicialmente como ilícitos. Para eventual descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Até a publicação das informações, não havia indicação de que a Justiça tivesse concedido a medida solicitada. Também não foi apresentado, no material divulgado, o posicionamento do responsável pelo Orelhômetro ou da empresa acionada. Assim, os pedidos da defesa ainda devem ser distinguidos de uma decisão judicial sobre o mérito da controvérsia.

Disputa envolve crítica política e direito à informação

A iniciativa judicial coloca em discussão os limites entre a proteção da honra e da reputação de uma pessoa pública e a liberdade de expressão, especialmente quando as manifestações tratam da atuação de um agente político. A eventual análise do caso deverá considerar a natureza das publicações questionadas, a existência de afirmações factuais passíveis de verificação e o alcance das medidas solicitadas.

A distinção é relevante porque críticas à atuação de autoridades e representantes eleitos integram o debate público. Por outro lado, a liberdade de expressão não afasta a possibilidade de responsabilização por conteúdos ilícitos, caso sejam identificados abusos e comprovados os requisitos legais. A avaliação cabe ao Judiciário, a partir dos elementos apresentados pelas partes.

Ruas foi proclamado governador eleito em outubro

Douglas Ruas ainda não tomou posse no governo fluminense. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, em 15 de outubro, a retotalização dos votos da eleição estadual e o proclamou eleito no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos. A mudança ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral manter o indeferimento do registro de Anthony Garotinho e determinar que seus votos fossem considerados nulos para o cálculo do resultado.

A diplomação dos eleitos está prevista para dezembro. Até a posse, Ruas permanece na condição de governador eleito, enquanto o comando do Executivo estadual segue sob responsabilidade interina. A ação contra o Orelhômetro, portanto, foi apresentada antes de sua entrada formal no cargo.

O caso deverá avançar a partir da análise judicial dos pedidos e das manifestações dos envolvidos. A eventual retirada do site do ar, a proibição de novas publicações e a aplicação de multa dependem de decisão da Justiça.

Laís Gouveia

BRASIL 247