A dois dias do fim do prazo para a sanção presidencial de texto do ajuste fiscal, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira (15) que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará ou sancionará a mudança no fator previdenciário. A alteração foi incluída por deputados na medida provisória que modifica o acesso à pensão por morte.

A presidenta ainda não tomou decisão. Ela tem até quarta-feira [17] para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa, não só com o cenário político, mas com o cenário das contas da Previdência Social e com as contas da União como um todo. A presidenta não tomará medidas sem conhecer absolutamente todos os números, declarou Gabas.

O texto aprovado no Legislativo dentro da MP do ajuste fiscal estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens). No entanto, na avaliação do governo, a mudança significa mais despesas e poderá representar um rombo ainda maior na Previdência no longo prazo.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após reunião com as centrais sindicais nesta segunda, o ministro da Previdência explicou que, se a fórmula 85/95 for sancionada, as estimativas apontam que, inicialmente, as pessoas postergariam suas aposentadorias para garantir remuneração maior, o que faria com que os gastos até 2018 diminuíssem. No entanto, disse, quando essas pessoas passassem a requerer o direito, as despesas aumentariam.

De acordo com o ministro, seguindo esta lógica, haverá, até 2018, possível economia de R$ 12 bilhões nas contas da Previdência. Porém, segundo ele, até 2030 haverá aumento de R$ 135 bilhões e até 2060, de R$ 3,2 trilhões.

Para Gabas, a regra chancelada pelos parlamentares é inviável e traz riscos para o modelo previdenciário. Nós não tomaremos medida que coloque em risco a sustentabilidade do modelo previdenciário brasileiro. É um modelo com ampla proteção, um dos modelos que mais tem proteção no mundo, declarou.

O ministro, no entanto, negou que fará recomendação para que a proposta seja vetada. Eu não afirmei que a previdência fará uma recomendação para a presidenta vetar a emenda aprovada no Congresso. Nós estamos, não só o ministro, mas o conjunto de ministros, estamos debatendo o tema e levaremos à presidenta alternativas. O que fizemos hoje foi ouvir as centrais pra saber o que vinha de alternativa. Eles apresentaram: queremos a sanção e pronto, disse o ministro.

Mais cedo, após a reunião com Gabas no Palácio do Planalto, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, e da Força Sindical, Miguel Torres, informaram que eles e representantes de outras cinco centrais sindicais fizeram um apelo ao governo para que Dilma não vete as mudanças no cálculo do fator previdenciário aprovadas pelo Congresso Nacional.

É essencial que a presidenta sancione aquilo que foi trazido pelo Congresso. É reparar parcela dos danos que o fator previdenciário criou na década de 1990, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

De acordo com Gabas, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo trabalhe com perspectivas até 2060 para a as contas da Previdência. Ele brincou e disse que se apresentar à presidente alternativa que só pense no atual governo, a presidente Dilma o demitiria do cargo.

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