Clodoaldo Silva

Os deputados federais sul-mato-grossenses são contrários ao uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear o Renda Cidadã e outros programas sociais ou mesmo para atividades que não sejam voltadas ao setor educacional.

Já foram apresentadas propostas de utilização de até 5% do Fundeb no novo programa social e de parte dele para pagar matrículas em escolas particulares. Embora a definição de usar o Fundo e recursos de precatórios tinha sido deixada para depois das eleições de novembro em virtude da pressão do setor educacional e do mercado financeiro, ela não foi totalmente descartada.

O governo fala em discutir em dezembro algumas alternativas, sem descartar as que foram colocadas.

Essa insistência em usar recursos do Fundeb em outras áreas existe porque a partir do ano que vem sua contribuição vai aumentar aos poucos, chegando a um limite de participação de 23% no Fundo em 2026, o que corresponderá a R$ 27,8 bilhões por ano. Desse montante, R$ 19 milhões serão destinados para a educação pública de Mato Grosso do Sul.

ELES OPINAM

O deputado Fábio Trad (PSD) foi enfático: “Não concordo. O Fundeb tem previsão constitucional e específica para a educação. Além disso, tirar da educação em um momento em que se impõe maior investimento nesta área é um despropósito. O governo pode buscar recursos em outras rubricas orçamentárias, jamais na educação”.

A deputada Rose Modesto (PSDB), que participou da Comissão Especial que definiu o texto do Fundeb, reforçou o posicionamento contrário. “Na Comissão Especial da PEC do novo Fundeb, da qual fiz parte, nós rejeitamos essa proposta. Depois votamos contra novamente em plenário. Sou contra usar recursos da educação que garantimos na Constituição para outras áreas. Não podemos prejudicar a educação. Aumentamos a participação da União para que haja a real valorização dos profissionais e para garantir a qualidade do ensino”.

Para o deputado Vander Loubet (PT), “o investimento na área social é muito importante, mas deve ter sua própria fonte de recursos. Isso para nós do parlamento ficou claro quando recusamos, durante a votação do novo Fundeb, a proposta do governo de tomar parte dos recursos do fundo para usar no programa social que estão querendo criar. O dinheiro do Fundeb é para educação e ponto final”.

Ainda segundo Loubet, “o governo Bolsonaro está tentando fazer politicagem com os recursos do Fundeb. Se precisa de recursos para criar um novo programa social, poderia taxar as grandes fortunas ou instituir um novo imposto sobre bens de luxo, dessa forma teria como financiar esse programa”.

Outro parlamentar que se manifestou contra foi o deputado Beto Pereira (PSDB). “Não concordo com retirar recursos da educação para custear outra área. Educação também se enquadra em uma área social e, mais do que isso, é setor estratégico para o desenvolvimento do País”.

A deputada Bia Cavassa (PSDB) ressaltou que “é importante o esforço que o governo faz para encontrar fontes de financiamento para o Renda Cidadã, já que milhares de brasileiros ficarão desassistidos com o fim do auxílio emergencial. No entanto, os dois caminhos apontados – de utilização de recursos dos precatórios e do Fundeb – devem enfrentar grandes dificuldades para serem aprovados na Câmara”. “O governo pode apontar alternativas para reduzir as despesas para o ano que vem e, dessa forma, abrir espaço dentro do teto”, disse a deputada.

Na opinião do deputado Dagoberto Nogueira (PDT), embora os líderes da base do governo tenham acertado retirar recursos do Fundeb, a proposta não será aprovada. “Não tem justificativa, há outros mecanismos para o governo viabilizar programas sociais. Tirar dinheiro da educação não vai passar [pela votação]. O governo não para de errar, o governo acha que educação é coisa secundária. Tirar dinheiro do Fundeb é uma loucura”.

Em julho, na aprovação do novo Fundeb, o texto recebeu 499 votos a favor, entre 513 deputados, mesmo com a pressão do governo federal para que 5% do Fundo fosse para a área social.

Durante essa votação, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do Fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época. A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, haja vista que o Fundeb está fora do teto. 

CONSEQUÊNCIAS

Após o anúncio da proposta no mês passado, membros do Tribunal de Contas da União e ex-presidentes do Banco Central se manifestaram nas redes sociais contra a fórmula de financiamento e classificaram a ideia como um drible no teto de gastos e calote. Por causa do anúncio, que também incluiu o adiamento da reforma tributária, o dólar subiu e a Bolsa caiu.

Também o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) se posicionou contra.

CORREIO DO ESTADO