Processo de cassação contra ele, condenado por fraude e dispensa irregular de licitação, foi arquivado nesta quarta (11)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou nesta quarta-feira (11) o processo contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC) por 12 votos – a unanimidade dos parlamentares presentes – e uma abstenção. Os integrantes do colegiado entenderam que o parlamentar é inocente das acusações que o levaram a ser condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

João Rodrigues foi condenado por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando ele era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC) e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias. As informações são da Agência Câmara.

O deputado está preso desde fevereiro no Centro de Detenção da Papuda, em Brasília, – em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o parlamentar a trabalhar durante o dia na Câmara – e comemorou a decisão do Conselho de Ética.

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“A sensação é de alívio porque os meus colegas deputados puderam avaliar que eu não cometi nenhum ato ilícito. Não houve nenhum dano ao erário, não houve desvio de dinheiro”, declarou.

Durante a investigação pelo Conselho de Ética, o prefeito de Pinhalzinho à época, Darci Fiorini, assumiu toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e assegurou que todos os procedimentos tinham aval jurídico.

Relator do processo no conselho, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) disse que se fez Justiça. “Primeiramente, porque não há crime. Se houve um erro, foi na verdade do prefeito e fora do mandato de João Rodrigues”, argumentou. “Portanto, cercado de todos os cuidados, pensando na imagem desta Casa perante a sociedade, não tenho nenhuma dúvida de que seria repetir ou cometer outra injustiça cassar esse mandato”, acrescentou.

João Rodrigues agora vai aguardar o julgamento pelo STF dos recursos chamados embargos de declaração e lutar pela prescrição da pena.

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Imagem © Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados