O deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS) protocolou nesta quinta-feira (26) nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, requerimentos  convocando Romeu Rufino, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e Leonardo Gomes Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A finalidade é para que  expliquem o que fizeram para investigar ‘mensalão’ na Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, que pertenceu ao Grupo Rede Energia), que lesou em torno de R$ 700 milhões consumidores e acionistas. Também quer saber se foi apurado algo sobre as contas secretas da empresa e acionista majoritário em paraísos fiscais.

O parlamentar fundamentou seu pedido em matéria do jornal Correio do Estado, do dia 18 deste mês, na qual aponta que a empresa energética, quando administrada pelo Grupo Rede Energia, que era proprietária da Enersul, desviou R$ 700 milhões e pagou mensalão a 35 pessoas e empresas, com valores individuais que variavam entre R$ 800 mil a R$ 2 milhões. A constatação foi da auditoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza as transações envolvendo ações de empresas comercializadas na Bolsa de Valores.

Também o deputado quer explicações sobre o que foi feito até o momento em relação às denúncias da existência de contas em paraísos fiscais, especificamente uma aberta no Banco JP Morgan em Nova York, que teria recebido recursos desviados da Enersul na ordem de R$ 37 milhões.

“Temos de saber quais procedimentos foram adotados por estes dois órgãos públicos. Um responsável pela regulação do setor elétrico e o outro pelas empresas que negociam ações no mercado. Não dá para acreditar que por mais de três anos o Grupo Rede causou prejuízos aos acionistas e consumidores sem que nada fosse feito. O problema é mais grave ainda porque houve contratos superfaturados com empresas dos próprios donos do grupo rede, desrespeito as leis que regem as sociedades por ações e muitas outras irregularidades, como um mensalão. É necessário que a sociedade receba alguma explicação, pois não podemos esquecer que todos os prejuízos são incluídos no reajuste da tarifa, que quem paga é o consumidor”, enfatizou o parlamentar sul-mato-grossense.

Dionizio protocolou os pedidos de convocação nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e na de Finanças e Tributação (CFT) - das quais é integrante -, colegiados responsáveis pelo acompanhamento de atos da gestão pública na área financeira e econômica, porque a Aneel e a CVM são órgãos públicos.

A Agência é responsável pela fiscalização e regulação do setor elétrico. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. Para tanto, exerce as funções de  proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou coibir fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido, entre outras atribuições.

Constatações

 Segundo constatações da Consultoria Price Water House Coopers - que integra o Inquérito Administrativo da CVM 06/2014, com mais de 1,5 mil páginas -, o Grupo Rede infringiu 21 artigos da Lei 6.404/76, que regula as sociedades por ações.

Também aponta a necessidade de que a CVM investigue a realização de “saques realizadas em contas da Enersul e Cemat, controladas da Rede, no banco Daycoval e no Bic Banco, em valor total de R$ 185,3 milhões, como forma de pagamento a empréstimos contraídos pelo grupo controlador Rede, sob aval do acionista controlador Jorge Queiroz de Moraes Júnior”; transações em desacordo com as políticas da Rede com as empresas Elucid Solutions S.A e a RBGRQM Participações S.A, que pertenciam a mulher o acionista controlador; falta de registro contábil do Programa de Universalização de energia Elétrica, do Governo Federal, no valor de R$ 200 milhões envolvendo Enersul e Cemat.

A empresa energética também não registrava contabilmente os valores relativos a processos administrativos e judiciais, com diferença acumulada entre R$ 116,7 milhões entre o valor contabilizado e o recalculado pela consultoria.

Na opinião do deputado, o mais grave foi a constatação da “existência de folha de pagamento confidencial utilizada para pagamento de gratificações a executivos da Rede e suas controladoras, notadamente Cemat e Enersul, num total ao menos de 35 pessoas físicas ou jurídicas”, com o  pagamento de “remuneração a superintendentes e diretores a título de participação nos lucros, bônus de retenção e saída, pagos por mera liberalidade”.Esse procedimento foi adotado pelo menos entre 2011 a 2014.

O deputado defende apuração detalhada da fraude nos balanços das distribuidoras, com omissão de passivos e divulgação de créditos inexistentes. Só da Enersul e Cemat são mais de R$ 200 milhões, além de destacar “que milhares de acionistas foram induzidos a erro, sendo que o Fundo de Investimento do FGTS e o BNDES aportaram R$ 1 bilhão acreditando na contabilidade criativa e nos supostos lucros que essas companhias publicavam”.

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