O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de fato. O parlamentar do partido de Luiz Inácio Lula da Silva pede apuração sobre suposta falsidade ideológica eleitoral e o afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, o deputado questiona decisões administrativas proferidas pela Presidência do TSE durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Entre elas, a que determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones.

A representação é justificada pelo que o parlamantar chama de conflito de competência e fundamentação entre a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral.

Os argumentos trazidos são de que, em 10 de outubro de 2026, às 15h43, o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou responsável pela a apreciação da tutela de urgência na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela campanha de Flávio Nantes Bolsonaro (PL).

Pouco mais de 41 minutos depois, às 16h24, a mesma campanha protocolou pedido administrativo idêntico perante a Presidência do TSE.

Suspensão

O parlamentar ainda segue a narrativa de sequência dos fatos ao dizer que, no fim da manhã de 11 de outubro, Kassio determinou a suspensão do canal no prazo de três horas até a homologação do resultado do segundo turno.

Na tarde do mesmo dia, Cueva restabeleceu provisoriamente o canal e submeteu a controvérsia ao Plenário do Tribunal, destacando a impossibilidade de impor a medida sem a devida comprovação documental submetida ao contraditório.

Parecer da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), em 12 de outubro, concluiu não ter localizado novas publicações reproduzindo conteúdos declarados ilícitos no período entre 2 e 11 de outubro.

Mesmo diante das conclusões do órgão técnico, Nunes Marques voltou a suspender o canal, com alteração da fundamentação jurídica.

O ministro condicionou a retomada das atividades do “Exército do Lula” à comunicação prévia de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral no prazo de 48 horas. Diante da determinação, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetuou o registro do canal junto ao TSE no mesmo dia.

Argumentos

Assim, Rui Falcão sustenta a presença de elementos indicativos de parcialidade partidária. Entre as inconsistências apontadas estão divergências na base documental apresentada na petição inicial, indícios de escolha sucessiva de julgador e erros materiais no dispositivo da decisão de 13 de outubro, que faz remissão a tópicos inexistentes no texto, segundo Rui Falcão.

Com base nesses fatos, a representação faz os seguintes pedidos ao STF:

Abertura de vista prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre a instauração de inquérito e medidas cautelares

Afastamento cautelar do ministro Kassio Nunes Marques das funções eleitorais no TSE até a diplomação dos eleitos em 2026

Encaminhamento de cópia ao TSE para instauração de procedimento de suspeição por parcialidade partidária

Requisição de cópias integrais dos processos, metadados do PJe, relatórios da AEED e registros de denúncias junto à Meta.

Manoela Alcântara

METRÓPOLES