Uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) de racismo religioso e intolerância contra a comunidade islâmica. A denúncia é baseada na divulgação de materiais que associam o Islã ao terrorismo, com o objetivo de promover um projeto de lei apresentado pelo parlamentar em março deste ano.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, visa proibir a “imposição” de códigos religiosos islâmicos no Brasil sob o argumento de proteger direitos fundamentais e a soberania nacional. Luiz Philippe, contudo, é conhecido por ser defensor da possibilidade de o Brasil vir a desenvolver armas nucleares, e, atualmente, é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) da Casa.

Protocolada nesta semana pelo deputado estadual Maurici (PT), a representação contra Luiz Philippe pede a abertura de uma investigação que resulte na adoção de medidas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e administrativas para assegurar a indisponibilização, remoção ou bloqueio das publicações consideradas discriminatórias, postadas em redes sociais, como: Instagram, Facebook e YouTube.

Para Nasser Khazraji, diretor do Centro Islâmico no Brasil, trata-se de uma estratégia do deputado federal para propagar intencionalmente desinformação. “É um mau uso do assunto para poder criar uma polêmica, para poder ter um engajamento. E também existe a questão do preconceito, é um discurso de ódio proposital contra uma classe de pessoas. Deixa a gente preocupado por ser um discurso 100% islamofóbico e xenofóbico, que quer implantar um medo na sociedade e, com base nele, tirar algum aproveito”, afirma. “O Islamismo é a religião da convivência, é a religião da paz. Ninguém obriga ninguém a se tornar muçulmano, isso não existe”, completa.

Procurado pelo Metrópoles via assessoria de imprensa, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança não se pronunciou sobre o assunto, até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Publicações em redes sociais e projeto de lei

Segundo a representação, Luiz Philippe dissemina preconceito e ódio contra a comunidade islâmica. “Trata-se de narrativa amplamente associada a teorias conspiratórias que buscam retratar a religião islâmica e seus seguidores como uma ameaça existencial às sociedades ocidentais”, descreve.

“As peças publicitárias veiculadas apresentam o denominado ‘PL Anti-Sharia’ como instrumento apto a impedir tal ameaça. Atribuem ao parlamentar responsável pela proposta o papel de protetor da sociedade brasileira contra uma alegada tentativa de imposição da religião islâmica no país. A mensagem transmitida ao público é a de que o Brasil estaria sob risco iminente de submissão à Sharia e que caberia ao referido projeto de lei e aos seus apoiadores defender a população brasileira dessa pretensa investida”, explica.

De acordo com a denúncia, a construção dessa narrativa difunde estereótipos negativos contra a coletividade religiosa, assim como fomenta medo e rejeição dos brasileiros em relação aos mulçumanos.

O documento aponta o uso de inteligência artificial para criar imagens que retratam líderes muçulmanos de forma “bestial” ou “demoníaca”. Uma das imagens descritas mostra um sacerdote islâmico perseguindo símbolos cristãos e ocidentais, como Jesus Cristo e a Estátua da Liberdade, com um bastão.

“As imagens não retratam personagens genéricos, uma vez que a composição visual faz referência direta a pessoas identificáveis”, diz a representação. Em um post de Luiz Philippe, por exemplo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), são retratados como parte de uma narrativa que sugere uma suposta influência islâmica sobre as instituições brasileiras.

Sharia

Conhecido como PL Anti-Sharia, o projeto de lei nº 824/2026, de Luiz Philippe, propõe uma barreira contra a aplicação de códigos religiosos estrangeiros no Brasil. Alega que em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha, a Sharia teria sido introduzida de forma “gradual” por meio de contratos privados e associações religiosas, criando “regras paralelas” que enfraquecem a autoridade da lei nacional.

Na prática, no entanto, a Sharia não tem validade jurídica ou poder de aplicação legal no Brasil. O Estado brasileiro já é inteiramente laico, conforme a Constituição. Além disso, a liberdade religiosa é garantida.

A Sharia é o sistema jurídico do Islã, que serve como diretriz para a vida que todos os muçulmanos deveriam seguir. A aplicação varia conforme interpretação local: de guia espiritual até a base do sistema penal. As normas incluem, por exemplo, orações diárias, jejum e doações para os pobres, mas em alguns lugares podem chegar a punições severas para infrações como roubo e adultério.

Manifesto

Nesta semana, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças religiosas, acadêmicos e parlamentares divulgaram um manifesto de preocupação “diante da disseminação de discursos islamofóbicos no debate público brasileiro, especialmente aqueles promovidos recentemente pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) em vídeos e manifestações públicas que associam o Islã e os muçulmanos a ameaças à sociedade brasileira”.

“A islamofobia é uma forma de discriminação religiosa e racial incompatível com os princípios constitucionais brasileiros. A lei nº 7.716/1989 estabelece que os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião são passíveis de punição, sendo inaceitável que agentes públicos utilizem sua posição para fomentar medo, hostilidade ou estigmatização contra qualquer comunidade religiosa”, destacou o texto.

Rebeca Ligabue, Ramiro Brites

METRÓPOLES