O deputado Marcos Pollon (PL-MS) propôs um PL (Projeto de Lei) que obriga o empregador a pagar o valor bruto do salário — ou seja, o trabalhador ficaria responsável por pagar as taxas de contribuição previdenciária, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o Imposto de Renda.

Pelo texto, o recolhimento desses encargos será feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado a ser emitido mensalmente pela Receita Federal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Para isso, a proposta alteraria a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Pollon sustenta que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado.

O boleto unificado terá vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fábio Oruê

MIDIAMAX