Após o fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu na noite desta quarta-feira (16) os líderes partidários e marcou para esta quinta-feira (17) a eleição para a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em julgamento nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Câmara questionando três pontos principais sobre a tramitação do processo. Com isso, fica mantida a proibição de chapa avulsa na disputa para a comissão especial que analisará o caso. A indicação dos integrantes só poderá ser feita pelos líderes partidários.

Depois da reunião com os líderes, Cunha explicou que o formato da eleição que ocorrerá na quinta ainda não está definido – se haverá uma votação única da chapa completa ou se haverá eleições separadas para cada um dos indicados.

A decisão do Supremo é que tem que ser submetida à ratificação do plenário a indicação do partido. A forma como será feita vai ser definido na hora, desde que seja submetida a indicação a voto. A gente vai respeitar a decisão do Supremo, embora não concorde com ela. Porém a decisão não sanou algumas dúvidas, então vamos ter ainda que definir, afirmou.

Uma sessão extraordinária no plenário foi convocada para as 10h, e os líderes terão até as 12h para indicar os nomes para a comissão. A eleição terá início assim que for atingido o quórum mínimo, que é de 257 deputados. A previsão da Secretaria-Geral da Mesa é que isso aconteça por volta das 14h.

Segundo Cunha, as eleições do presidente e relator da comissão também ocorrerão nesta quinta (17). Será eleita a comissão especial, instalada e eleitos o presidente e relator, disse.

O presidente destacou que ainda não sabe como será a escolha do presidente e relator, já que não há regra sobre isso. Perguntado sobre se seria respeitada a tradição pela qual os partidos com as maiores bancadas teriam direito de indicar os ocupantes desses dois postos, Cunha afirmou: As tradições já foram jogadas fora. Eu não sei como vai ser a eleição.

Após a formação da comissão, a presidente Dilma terá 10 sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Cunha vai tentar fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados.

De acordo com Cunha, o processo de impeachment será “tocado com a maior celeridade possível”. “Se todos querem celeridade, vamos votar muito rápido. Se o PT quer celeridade, é só apresentar a defesa antes do prazo de dez dias”, afirmou.

Julgamento no Supremo

Em julgamento nesta quarta, a maioria dos magistrados rejeitou um recurso apresentado pelaCâmara questionando três pontos principais sobre a tramitação do processo. Com isso, fica mantida a proibição de chapa avulsa na disputa para a comissão especial que analisará o caso. A indicação dos integrantes só poderá ser feita pelos líderes partidários.

Além disso, conforme o julgamento do STF, a votação para confirmar os nomes indicados será aberta, sem eleição secreta. O terceiro item mantido estabelece que o Senado poderá reverter decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment. Com a decisão, fica anulada a votação feita em dezembro em que foi eleita uma comissão formada na sua maioria por oposicionistas.

No total, a comissão terá 65 vagas, distribuídas entre os partidos de acordo com o tamanho da bancada na Casa. Para a chapa ser eleita precisará de maioria simples. Se não for aprovada, os partidos vão ter que indicar outros nomes.

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