[caption id=attachment_10554 align=alignleft width=300] Imagem protegida pela lei 9.610/98[/caption]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta sexta-feira (5) que a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de elevar o tempo máximo de internação de adolescentes infratores não inviabiliza a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A discussão sobre mudanças nas regras de punição de quem comete crimes antes dos 18 anos ganhou força nos últimos meses após Cunha instalar uma comissão na Câmara que deve aprovar na próxima semana relatório propondo a redução da maioridade penal para 16 anos.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta, Alckmin voltou a defender uma de suas bandeiras na área de segurança pública, a elevação de 3 para 8 anos do prazo máximo de internação de adolescentes que cometem crimes hediondos, e disse que ela tem mais viabilidade política e jurídica de entrar em vigor.

Vejo essa proposta como uma opção melhor do que uma redução da maioridade penal indiscriminadamente, disse o tucano na entrevista, acrescentando acreditar em uma convergência que inclua os adversários políticos PT e PSDB.

Propostas como a do governador Alckmin podem ser levadas a voto independente da proposta da comissão [que discute a maioridade]. A aprovação de uma não exclui a outra, escreveu Cunha no Twitter. A proposta [de redução da maioridade] tem 22 anos e todos a ignoravam. Agora, como anunciamos [a votação], estão buscando outras propostas para o mesmo tema, o que e bom, acrescentou o peemedebista, que está em viagem ao exterior.

Cunha é a favor da redução da maioridade, mesma posição da maioria dos integrantes da comissão, na qual ele colocou aliados em postos-chave.

Para entrar em vigor, a medida tem que ser aprovada com o voto favorável de pelo menos 60% dos deputados e senadores. Como é emenda à Constituição, ela não precisa do aval (sanção) de Dilma Rousseff para passar a valer.

PT

Quando Cunha anunciou a iminência da votação do tema do plenário, o governo federal, que é contra, correu para tentar barrar a aprovação. Uma das saídas é se unir à proposta de Alckmin, que mudaria o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É fundamental fazer esse diálogo [com o PSDB]. São causas de interesse da sociedade, que independem de posição de governo ou de oposição. Podemos convergir para evitar esse conservadorismo exacerbado, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Apesar da avaliação de Alckmin de que a maioridade penal aos 16 anos não encontra solidez política e jurídica - os críticos da medida argumentam que ela fere cláusula pétrea da Constituição - , o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), defende a redução nos casos de crimes hediondos.

Autor de proposta de emenda à Constituição nesse sentido, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) levanta o mesmo argumento de Cunha, o que a ideia de Alckmin não inviabiliza a aprovação da redução. Não são incompatíveis, uma incide sobre a Constituição e a outra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Elas podem estar juntas nesse debate e caminhar ao mesmo tempo.