A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou nesta terça-feira (6) o plano de trabalho que vai nortear as investigações do colegiado. A senadora descreveu oito linhas de investigação que serão iniciadas pelos possíveis financiadores e autores dos atos anteriores aos ataques às sedes dos Três Poderes. Entre as linhas estão a atuação de Anderson Torres, enquanto era ministro da Justiça e Segurança Pública e também como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a identificação dos mentores, financiadores e executores dos acampamentos na região do Quartel-General do Exército e o planejamento e a atuação dos órgãos de segurança pública da União e do Distrito Federal. 

Durante a leitura, Eliziane ressaltou que o “norte das investigações” levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou “narrativas”, apesar de reconhecer que “adversários eleitorais” possam buscar “utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político”. A senadora disse ainda que as linhas gerais da investigação poderão ser ampliadas com o surgimento de novos fatos conexos a partir de depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades do colegiado. Ela argumentou que o plano busca investigar os responsáveis pelos atos, sejam eles por atuação ou omissão. 

— Ao cabo das investigações deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vistas à responsabilização dos possíveis envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o dever-poder de o Estado cobrar a justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos. 

Ainda como linhas de investigação ela elencou: os acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, quando radicais tentaram invadir o prédio da PF e incendiaram ônibus e carros em Brasília e chegaram a armar uma bomba perto do Aeroporto da capital; as manifestações públicas e em redes sociais de agentes políticos contra o resultado das eleições; a relação do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, com pessoas envolvidas com o fato determinado investigado pela CPMI e com “eventuais conspirações golpistas”. 

Requerimentos 

Ainda para subsidiar as linhas de investigações, Eliziane sugere a aprovação de um bloco de requerimentos de convocação e busca de informações que, segundo ela, “contribuiriam para a elucidação dos fatos”. Nessa primeira rodada ela já sugere que a comissão se aprofunde na investigação de ações que, de acordo com ela, podem ter servido de roteiro que antecederam ao 8 de Janeiro. Para isso, entre outros, a relatora defende a convocação de Anderson Torres, do ex-ministro-chefe de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e do  secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-interventor federal na Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli. 

Eliziane defende ainda a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridos em janeiro.

Além disso, ela pede o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos pela Abin que foram supostamente adulterados pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, acerca dos fatos ocorridos; além de pedidos para que a Polícia Militar do Distrito Federal compartilhe informações sobre detalhes como o processo de férias de Anderson Torres e o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro. 

A reunião prossegue ainda sem entendimento sobre a análise do anexo do plano de trabalho, que prevê a votação dos requerimentos. 

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Fonte: Agência Senado