O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho para investigar uma promessa de distribuição de emendas parlamentares a municípios de Mato Grosso do Sul conforme o desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, recebeu uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o candidato bolsonarista e aliados políticos.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, a investigação tem origem em uma declaração do ex-governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PL), que afirmou a prefeitos do estado que os municípios onde Flávio Bolsonaro obtivesse as maiores votações seriam “premiados” com emendas parlamentares. A manifestação levantou suspeitas de utilização de recursos públicos como instrumento de favorecimento eleitoral.

Além de Flávio Bolsonaro e Azambuja, a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) também inclui a senadora Tereza Cristina (PP) e o senador eleito Capitão Contar (PL). Ambos foram mencionados pelo ex-governador como participantes do compromisso de destinar recursos aos municípios de acordo com o resultado das urnas.

Ao analisar a petição apresentada pela campanha de Lula, Villas Bôas Cueva considerou que existem elementos suficientes para justificar a abertura da investigação sobre possível abuso de poder político e econômico. O magistrado determinou a notificação dos envolvidos para que apresentem suas defesas.

“Os elementos apresentados constituem indícios suficientes da possível prática de abuso de poder político e econômico, a justificar a instauração da investigação, sem prejuízo da necessária apuração das circunstâncias em que a declaração teria sido proferida, da participação individual dos investigados e da gravidade das condutas imputadas”, afirmou o ministro.

A decisão representa um avanço na análise da denúncia, mas não constitui reconhecimento de culpa dos investigados. O corregedor entendeu que a ação reúne os requisitos necessários para prosseguir, cabendo à investigação esclarecer o contexto da declaração, a eventual participação de cada um dos envolvidos e a gravidade dos fatos apontados pela campanha petista.

Ministro rejeita pedido para impedir novas promessas

Apesar de autorizar o prosseguimento da investigação, Villas Bôas Cueva rejeitou o pedido para proibir preventivamente novas declarações semelhantes à atribuída a Reinaldo Azambuja.

Na avaliação do corregedor, os elementos apresentados não demonstram que a promessa de favorecimento orçamentário continuaria sendo feita durante a campanha eleitoral.

“Não foram apresentados elementos concretos que indiquem a continuidade da promessa ou a perspectiva de sua reiteração. A realização de atividades de mobilização eleitoral nos dias subsequentes ao encontro não permite, por si só, concluir que novas promessas de favorecimento orçamentário serão formuladas”, justificou.

Com isso, o TSE permitiu o andamento da apuração, mas não concedeu a medida preventiva solicitada pela campanha de Lula. A distinção indica que o tribunal identificou indícios suficientes para investigar os fatos, sem considerar demonstrado o risco de repetição imediata da conduta.

Promessa de emendas coloca uso de recursos públicos sob suspeita

O ponto central da investigação é a possível vinculação da distribuição de emendas parlamentares ao desempenho eleitoral de um candidato à Presidência da República.

As emendas são instrumentos pelos quais parlamentares participam da destinação de recursos do Orçamento federal, inclusive para investimentos e serviços nos municípios. Sua utilização como recompensa por apoio eleitoral pode configurar irregularidade, dependendo das circunstâncias e das provas reunidas.

A investigação deverá esclarecer se houve apenas uma manifestação política isolada ou se existiu uma atuação articulada para associar a liberação de verbas públicas aos resultados da eleição presidencial.

Outro aspecto relevante será a apuração da participação dos demais políticos citados. Embora Tereza Cristina e Capitão Contar tenham sido incluídos na ação por terem sido mencionados no compromisso anunciado por Azambuja, a responsabilidade individual de cada investigado ainda precisará ser demonstrada.

A decisão do TSE acontece em meio à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, cujo segundo turno está marcado para domingo, 25 de outubro.

Paulo Emílio

BRASIL 247