Os Ministérios de Desenvolvimento Regional, Educação, Infraestrutura, Defesa e Saúde foram os que mais sofreram corte e bloqueio de recursos no veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021. Dos R$ 29 bilhões retirados do texto pelo Poder Executivo, as cinco pastas respondem por um ajuste de R$ 22,5 bilhões — o equivalente a 77,5% do total. A conclusão é de uma nota técnica conjunta publicada pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

O Orçamento foi sancionado no dia 22 de abril (Lei 14.144, de 2021). O presidente da República vetou 767 dispositivos (VET 16/2021) do projeto da Lei Orçamentária, que havia sido aprovado em março pelo Congresso Nacional (PLN 28/2020). Jair Bolsonaro cortou R$ 19,7 bilhões em despesas discricionárias, despesas fixadas por emendas de comissão e despesas fixadas por emendas do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Além disso, o Poder Executivo promoveu um bloqueio administrativo de R$ 9,2 bilhões em suas próprias despesas discricionárias.

Crédito suplementar

Somando cortes e bloqueios, o Ministério do Desenvolvimento Regional perdeu R$ 9,5 bilhões. A pasta da Educação teve uma redução de R$ 3,9 bilhões, seguida das áreas de Infraestrutura (perda de R$ 3,6 bilhões), Defesa (- R$ 3,2 bilhões) e Saúde (- R$ 2,2 bilhões). Ainda de acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, as ações com os maiores vetos foram: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (- R$ 1,9 bilhão); cotas para o fundo de arrendamento residencial (- R$ 1,5 bilhão); conservação e recuperação de infraestrutura da União (- R$ 1,2 bilhão); implantação e qualificação viária (- R$ 917,8 milhões); e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (- R$ 603,3 milhões).

A nota técnica destaca, no entanto, que o Poder Executivo encaminhou um projeto de lei (PLN 4/2021) que abre um crédito suplementar de R$ 19,7 bilhões. O valor corresponde ao total das programações vetadas e vai ser usado para recompor despesas obrigatórias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do PLN 28/2020.

De acordo com as consultorias, a dotação deve custear benefícios previdenciários, seguro-desemprego, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) e remuneração a agentes financeiros, entre outras destinações.

Fonte: Agência Senado