O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se nesta tarde com o propósito de emitir parecer sobre três projetos que visam fortalecer o sistema de rádios comunitárias no País.

Dois deles são do senador Hélio José (Pros-DF): o PL 10637/18, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, que aumenta o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais de radiodifusão comunitária; e o PLS 410/17, que está na CCJ do Senado após ser aprovado na Comissão de Educação (CE), e que dispensa o setor da cobrança de direitos autorais relacionados à veiculação de músicas e obras lítero-musicais.

A outra proposta em análise é o PLS 55/16, que permite às rádios comunitárias a venda de publicidade e a veiculação de propaganda comercial e de interesse público. Nestes casos, os anúncios deverão ser restritos a estabelecimentos situados na área da comunidade atendida, devendo a receita obtida ser integralmente reinvestida na própria rádio. No caso da publicidade de interesse público, as rádios poderão firmar contratos com qualquer ente federado.

Publicidade na mídia pública

O presidente do CCS, Murillo de Aragão, também deverá designar um relator para o PLS 99/17, que libera a veiculação de publicidade comercial nas TVs e rádios estatais ou públicas.

O projeto é do ex-senador Thieres Pinto (PTB-RR), que defende que a liberação da publicidade de produtos e de campanhas institucionais pagas poderão ajudar a sustentar esses veículos de comunicação. Hoje as TVs e rádios estatais são proibidas de veicular propaganda paga, enquanto as públicas só podem fazê-lo na condição de apoio cultural. Thieres argumenta que a manutenção destes veículos hoje é extremamente dependente de verbas orçamentárias, que são quase sempre insuficientes.

Os serviços de radiodifusão tornam-se fontes de despesas aos governos, e tem seus orçamentos substancialmente reduzidos, principalmente em momentos de crise fiscal como o que vivemos hoje. A qualidade da programação fica comprometida, diz na justificativa da proposta.

Pelo texto do PLS 99/17, estes veículos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou com campanhas institucionais pagas. Thieres afirma que o novo modelo, se adotado, trará mais independência política aos veículos e permitirá que eles não fiquem defasados tecnologicamente.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação – RL 

Com informações da Agência Senado

Agência Câmara Notícias