A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute na segunda-feira (4) o Projeto de Lei 3644/19, que prevê a substituição, a critério do juiz, da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mães que amamentam.

O debate foi proposto pela deputada Leandre (PV-PR), que é a relatora do projeto na comissão. A intenção, segundo ela, é ouvir representantes envolvidos com o assunto para "dirimir quaisquer dúvidas e emitir um posicionamento mais adequado à proteção à criança em uma fase de intensa evolução psicofísica".

A proposta já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:

- a representante do Instituto Alana, Ana Cifali;

- o juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Antônio Tavares;

- a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Raquel Chrispino; e

- o representante da Associação Brasileira Terra dos Homens Raum Batista.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 7. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias.