As escolas municipais podem ter áreas reservadas para a produção de alimentos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, uma proposta que torna obrigatória a definição de espaços para hortas em instituições de ensino públicas da educação básica.

O texto aprovado estabelece que as hortas serão utilizadas para ensinar os alunos sobre produção agrícola, desenvolvimento sustentável e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, os gêneros alimentícios produzidos reforçarão as merendas escolares. O projeto estabelece ainda que as escolas que não tiverem espaços livres para construir as próprias hortas deverão celebrar convênios ou parcerias com outras entidades.

Instituições de ensino que vierem a ser construídas após a nova lei ficam obrigadas a destinar um espaço para as horas escolares. Apesar da importante intenção do PL 3909/2015 de implantação de hortas nas escolas como recurso pedagógico para a educação ambiental, A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que é evidente a inviabilidade de implantar hortas em todos os estabelecimentos de ensino público de educação básica.

A entidade lembra que, especialmente nas cidades de grande porte, existem escolas localizadas em áreas urbanas com pouco ou nenhum espaço disponível. A Confederação acredita que nem mesmo a proposta de convênio ou parceria com outras escolas vai solucionar o problema, pois pode ocorrer de não existir escola próxima com espaço apropriado para a instalação de horta escolar.

Por fim, a CNM avalia que propostas generalizantes desse tipo mais criam dificuldades intransponíveis do que soluções para a educação básica pública. O texto será analisado de forma conclusiva também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A relatora da proposta é a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

Agência CNM, com informações da Agência Câmara

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